CDU faz o balanço de três anos de mandato autárquico no Porto e da situação política local
Cumprido o terceiro ano do actual mandato autárquico, confirma-se a justeza das críticas que a CDU tem vindo a fazer à coligação PSD/CDS que governa a cidade. Num clima de «fim-de-festa», a única linha de rumo existente parece ser a preparação antecipada das próximas eleições autárquicas que se realizam apenas daqui a um ano. Apesar do contexto de degradação da situação económica e social que atinge duramente as condições de vida da grande maioria dos portuenses, a cidade está paralisada, à deriva e sem obra.
O desemprego registado aumentou 28%, ou seja, mais quatro desempregados por dia nos últimos três anos. Todos os dias encerram estabelecimentos do comércio tradicional, sector tão característico do Porto. Os portuenses vêem agravado o custo de vida, nomeadamente com o aumento das taxas municipais, como é o caso do estacionamento automóvel na via pública ou das tarifas da água, ao mesmo tempo que têm cada vez menos serviços públicos, com o desmantelamento de carreiras da STCP e o encerramento de esquadras da PSP, estações dos CTT (a que se junta a recente remoção de marcos de correio), de unidades de saúde e hospitais, assim como outros serviços descentralizados da esfera da administração central, nalguns casos no contexto de processos de privatização em curso.
A desertificação e o envelhecimento populacional continuam e aceleram o passo, sobretudo no Centro Histórico e em outras freguesias centrais, num quadro de agravamento da degradação do edificado e num concelho onde 21% dos fogos estão desocupados/devolutos e cerca de 20 mil pessoas continuam a viver nas famigeradas «ilhas», nalguns casos em condições habitacionais inaceitáveis. Esta situação foi, aliás, agravada, pelo facto de a coligação PSD/CDS ter destruído 8% da habitação social. Estes dados demonstram, também, o fracasso da política de reabilitação urbana, nomeadamente a conduzida pela SRU.
A política de direita da coligação PSD/CDS no Porto, viabilizada em aspectos fundamentais pelo PS, tem vindo a expropriar os portuenses de parcelas significativas da sua cidade, através da concessão de equipamentos e serviços municipais a lógicas de rentabilização privada e de delapidação do património municipal, que serviu os interesses do grande capital que opera na cidade, revelando-se muito lesivos para os cofres municipais, como é o caso da privatização da limpeza que nos últimos três anos custou mais 11,5 milhões de euros do que o previsto, num contexto em que todos reconhecem que o Porto está cada vez mais sujo. A que podíamos juntar também a operação imobiliária do Aleixo. Entre tentativas concretizadas e outras que falharam, quase tudo foi alvo de planos de concessões e/ou privatizações: o Palácio do Freixo, o Mercado do Bom Sucesso, o Mercado Ferreira Borges, o Teatro Municipal Rivoli, o Mercado do Bolhão, o Palácio de Cristal, o estacionamento na via pública, a Empresa Municipal Águas do Porto, a limpeza urbana e a manutenção dos espaços verdes dos bairros municipais, contrariando, em alguns casos, promessas eleitorais feitas pela própria coligação. Entre os objectivos proclamados pela coligação PSD/CDS que falharam, o mais significativo ao nível das consequências foi, sem dúvida, o Mercado do Bolhão, que, por opção política, se encontra cada vez mais desertificado, degradado e a definhar em passo acelerado, a dois anos de ser assinalado o seu centenário.
Neste contexto, a falta de capacidade reivindicativa de Rui Rio na obtenção de financiamentos públicos, quer ao nível comunitário quer da Administração Central, é notória. Aliás, deu-se ao luxo de perder 12,8 milhões de euros de fundos comunitários e, ao contrário de outros municípios, de não aproveitar as possibilidades oferecidas pela reprogramação do QREN.
A postura antidemocrática e prepotente da coligação PSD/CDS relativamente aos seus adversários políticos, quer seja a CDU, quer seja o movimento sindical ou outras organizações populares, utilizando os instrumentos da Câmara pagos pelo erário público, tem vindo a agravar-se, assumindo contornos de ilegalidade, inconstitucionalidade e até de fuga ao cumprimento de decisões judiciais. Verifica-se ainda a judicialização dos conflitos de acordo com as conveniências políticas da coligação. Disto são exemplos, o caso da Caixa dos Trabalhadores dos Ex-SMAS, as proibições à colocação de propaganda política, o acesso do público às reuniões de Câmara, entre outros.
Relativamente à Movida no Porto, a CDU considera inaceitável que persista há anos o desrespeito pelos moradores, naquilo que tem a ver com o direito ao descanso. Depois de aprovadas em reunião de Câmara novas normas sobre esta matéria, que a CDU na altura considerou de “declarações intenções”, o facto é que falta vontade política para intervir perante o agravamento dos problemas de ruído, limpeza e estacionamento.
A coligação PSD/CDS tem vindo a aplicar um programa de austeridade, aumentando a carga fiscal sobre os portuenses, ao mesmo tempo que reduz o investimento público, nomeadamente na requalificação dos bairros municipais e áreas adjacentes, e reduz igualmente as remunerações e ataca os direitos dos trabalhadores municipais. A CDU manifesta a sua preocupação, tendo em conta as declarações do próprio Presidente da Câmara e de outros vereadores da coligação, que a carga de austeridade do próximo orçamento municipal irá agravar-se, contribuindo para juntar crise à crise, num contexto de profundo agravamento da situação social.
A CDU é clara ao afirmar que os portuenses têm de se mobilizar para uma efetiva ruptura com a política das troikas que governam o município, ao mesmo tempo que reafirma o seu projeto de esquerda que devolva o Porto aos Portuenses e que responda às suas inquietações e aos seus anseios.
A CDU considera que a grave situação hoje existente no Porto reclama uma Câmara Municipal atenta e atuante, que valorize o trabalho dedicado dos seus trabalhadores, que coloque os seus equipamentos ao serviço da cidade e que seja capaz de contribuir para a resolução dos problemas das populações, do tecido económico e das forças vivas.
Para a CDU, o Porto não pode ficar refém das guerrilhas internas do PSD e CDS e dos tacticismos eleitorais dos partidos da troika. Os interesses do clã Menezes e do clã Rui Rio, assim como as suas próprias ambições pessoais, transformaram as cidades do Porto e Gaia em palco das suas lutas intestinas, em detrimento da resolução dos problemas do povo, uma vez que ambos são rostos da mesma política de direita que governa cada uma das margens do rio Douro. O que revela também a hipocrisia das posições tomadas pelo CDS no Porto, uma vez que o CDS em Gaia (apesar da tal dívida gigantesca) há muitos anos que apoia Menezes e a política que tem vindo a ser implementada.
Não é aceitável o desrespeito mostrado aos portuenses, para mais num contexto de forte agravamento das suas condições de vida, com a abrupta redução dos rendimentos das famílias já concretizado, onde temos um Presidente que não fala nem actua sobre os problemas da cidade, transformando a Câmara num palco para as suas lutas partidárias e as suas ambições nacionais. Entretanto, os vereadores do CDS eleitos foram saindo do Executivo Municipal um após outro, a que acresceu a instabilidade gerada pela já sui generis suspensão «renovável» de um dos seus vereadores, que levou desde a «cadeira vazia» à rotação permanente de vereadores e alterações de pelouros.
A cidade foi secundarizada em torno das necessidades de afirmação de dois candidatos já assumidos, do PSD e do PS, a mais de um ano das eleições, o que mostra claramente a antecipação de um calendário eleitoral numa sucessão de episódios que, mais uma vez, demonstram a degradação da “política à moda do Porto” dos partidos das políticas de direita – PSD, PS e CDS, em detrimento da resolução dos problemas da cidade e dos portuenses.
Também assim se percebe o oportunismo, o tacticismo eleitoral e a falta de seriedade da intenção tão propagandeada pelo candidato do PS, Manuel Pizarro, de uma designada “coligação de esquerda”, aliás, ela própria desmentida pelo facto de o Partido Socialista ter sido o primeiro partido a decidir que iria concorrer autonomamente em todo o país nas eleições autárquicas de 2013, aquando do seu Congresso Nacional em Setembro de 2011.
Além do mais, não se percebe como é possível o PS falar de uma designada “coligação de esquerda” quando este partido tem sido um garante, nos planos local e nacional, da política de direita. O próprio candidato do PS defendeu de forma elogiosa em entrevistas a órgãos de comunicação social a política de gestão da actual maioria municipal PSD/CDS, mostrando claramente uma táctica do pisca-pisca, ora pisca para direita, ora pisca para esquerda, por mera jogada eleitoral, enquanto, na Câmara, os vereadores do PS viabilizaram vários dos principais aspectos da política de direita, nomeadamente a criação e o modelo da SRU, a demolição do Bairro do Aleixo , a privatização da limpeza, o Código Regulamentar do Município do Porto, as alterações ao Plano Director Municipal e quando, tiveram a Presidência da Câmara, desprezaram a manutenção dos bairros municipais.
Não deixa de ser curioso que o PS proponha uma designada “coligação de esquerda” no Porto e, ao mesmo tempo, exorte o PSD a implementar uma reforma da lei eleitoral autárquica, que institucionalize os executivos monocolores, procurando, desse modo, afastar administrativamente a CDU dos executivos municipais.
A demonstração que aquilo que Manuel Pizarro pretende não é um projecto de esquerda para o Porto mas apenas e só atingir a presidência da Câmara custe o que custar, são as suas declarações públicas em que considera que na ausência de uma coligação municipal entre o PSD e o CDS deixa de se justificar uma designada “coligação de esquerda”.
Acrescente-se ainda que, como a CDU referiu em reacção ao anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes, que se um candidato do PSD é o “candidato do Governo”, no que a Manuel Pizarro diz respeito, é acertado afirmar que se trata do candidato do Governo PS/Sócrates, tendo em conta que abandonou a vereação do Porto para exercer as funções de Secretário de Estado da Saúde entre 2008 e 2011, num quadro de um profundo ataque então desenvolvido contra o Serviço Nacional de Saúde.
A CDU considera fundamental um projecto de esquerda para a cidade e continuará a lutar por ele, mobilizando as populações e as forças vivas, o que passa, em primeiro lugar, pela afirmação de uma ruptura com a política de direita e das troikas.
A CDU continuará a mobilizar no terreno, com as suas estruturas e eleitos, sempre com o contacto directo com as populações e as forças vivas do Porto, com propostas concretas para a resolução dos problemas existentes.
Os portuenses sabem que podem sempre contar com a CDU na batalha por mais justiça social, pela defesa dos serviços públicos, pela democracia local, com a elevada ética e capacidade propositiva que lhe são características.
Porto, 30 de Outubro de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Participam na conferência de imprensa os dirigentes do PCP e eleitos municipais da CDU Artur Ribeiro, Belmiro Magalhães e Pedro Carvalho.
