CDU propõe adesão da CMP ao protocolo de apoio às vítimas de violência doméstica

Têm surgido, nos últimos tempos diversos casos de pedidos de habitação municipal por parte de mulheres que são vítimas de violência doméstica, o que configura uma situação socialmente preocupante a que é necessário dar resposta. Nesse sentido a CDU apresentou, na sessão de Câmara de 11 de Setembro de 2012, uma proposta de recomendação para que a Câmara Municipal do Porto:

Formalizasse junto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) a sua adesão ao Protocolo de Colaboração de 29 de Agosto de 2012 de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecido entre o Governo e a ANMP;

Estabelecesse uma colaboração, no âmbito da execução do referido Protocolo, com as instituições vocacionadas para o apoio às vítimas de violência familiar que operam na área da cidade do Porto, a Segurança Social e as Juntas de Freguesia.

Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Ler aqui texto da proposta de Adesão ao Protocolo Contra a Violência Familiar