Propostas da CDU para responder às consequências do fenómeno da «movida» nocturna na Cidade do Porto
No passado dia 2 de Dezembro teve lugar a segunda reunião do grupo de trabalho sobre a “movida” nocturna constituído por vereadores de todas as forças políticas representadas no Executivo Municipal. Nesta reunião o vereador da CDU apresentou um conjunto de propostas para normalizar uma situação que tem vindo a criar um conjunto grave de problemas aos moradores nas principais zonas afectadas pela animação nocturna.
Para a CDU “A animação nocturna constitui em si mesmo um foco de atractividade, actividade geradora de empregos e com ramificações noutros sectores de actividades, também contribuinte de receitas para os cofres municipais. Mas a animação nocturna acarreta consigo também um problema para os moradores onde essa actividade decorre, sendo por vezes a coabitação impossível, tendo em conta sobretudo o ruído e o conflito com o direito ao descanso. Situação que se agrava quando existem focos de concentração de estabelecimentos de animação nocturna em áreas residenciais.”
Os principais problemas identificados são “A forte densidade de estabelecimentos nalgumas artérias da freguesia de Vitória, os horários permitidos pelo código regulamentar e as autorizações de alargamento, o incumprimento dos horários de encerramento e a deficiente fiscalização, a utilização da via pública para actividade dos estabelecimentos (que funcionam de portas abertas), a venda de bebidas para a via pública (nomeadamente de garrafas de vidro), o exercício de actividades fora das condições de licenciamento e a autorização de eventos publicitários na via pública, são tudo factores que contribuem para níveis de ruído incomportáveis para quem mora nesta zona da cidade e que põem em causa o direito ao descanso.”
Nesta reunião o vereador da CDU, Pedro Carvalho, avançou com um conjunto de proposta de intervenção da Câmara Municipal do Porto, nomeadamente nomeadamente no âmbito da limpeza urbana e do licenciamento e da uniformização das regras de funcionamento dos estabelecimentos.
Ler aqui o texto integral das propostas da CDU
