Posição da CDU sobre a proposta de privatização da Águas do Porto E.M.

Rui Rio e a coligação PSD/CDS anunciaram publicamente o agendamento, para a próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, de uma proposta de privatização de 45% do capital social da empresa Águas do Porto, EEM.

Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 12 de Novembro, A CDU considerou que “a proposta agora apresentada, bem como outras propostas como a da concessão dos parquímetros, são a demonstração clara de que, afinal, a situação financeira da Câmara não é tão boa como Rui Rio e a coligação PSD/CDS têm vindo a apregoar”.

Na conferência de imprensa o vereador Rui Sá sublinhou que “o primeiro objectivo de Rui Rio e da coligação PSD/CDS com a privatização de 45% do capital da empresa Águas do Porto é o de antecipar receitas empurrando com a barriga os buracos para amanhã e deixando uma “pesada herança” aos seus sucessores” pois as receitas que agora pretende antecipar não se destinam a concretizar os investimentos de que o Porto necessita. Antes pelo contrário, as verbas a angariar servirão para alimentar o funcionamento da máquina municipal e das empresas municipais.

A CDU denunciou também que, para além da antecipação de receitas, a privatização dos SMAS corresponde a um dogma ideológico (aliás expresso na fundamentação da proposta) de que o sector privado gere melhor do que o sector público. Dogma que, no caso da concessão da limpeza, se tem traduzido num sorvedouro de dinheiros públicos.

Para a CDU a principal questão que se coloca é a de saber porque é que o serviço de distribuição de um bem público de primeira necessidade como a água, deve gerar lucros para uma entidade privada (e veremos se nacional ou estrangeira) que, ainda por cima, não fica obrigada a reinvesti-los na cidade. Actualmente, os lucros da Águas do Porto são reinvestidos na empresa, enquanto com a privatização, parte dos lucros servirão para remunerar capital. Rui Sá denunciou ainda que Rui Rio “esqueceu-se, também, de referir que passará a pagar ao parceiro privado entre 100 a 200 mil euros por ano a título de “prestação de serviços de gestão”, dado que, para além de accionista, esse parceiro será prestador de serviços!…”

A CDU vai, naturalmente, votar contra a privatização da empresa Águas do Porto, exortando os Portuenses a manifestarem a sua oposição a esta medida que entrega a grupos económicos um património importante da Cidade construído, ao longo de décadas, com o esforço de muitas gerações de Portuenses.

Leia aqui o texto integral da conferência de imprensa