Poluição Sonora:a diferença entre o discurso e a prática da coligação municipal PSD/CDS

No passado dia 6 de Julho, a Câmara Municipal do Porto anunciou ser a primeira autarquia do país com um Laboratório de Ruído acreditado. No comunicado de imprensa divulgado pela Câmara reafirmava-se “o percurso pioneiro” desta na “gestão do ruído urbano” e de “dispor de Mapas Estratégicas de Ruído e respectivos Planos Municipais de Redução de Ruído”.

Infelizmente, também nesta matéria, a diferença entre o discurso e a prática da coligação municipal PSD/CDS é enorme. Mais uma vez a propaganda da Câmara Municipal do Porto choca com a realidade dos factos:

• Como a CDU – Coligação Democrática Unitária tem alertado em declarações públicas e nos órgãos municipais, a coligação PSD/CDS tem tido uma política de permissividade em relação ao funcionamento fora de horas e sem regras de diversos estabelecimentos de animação nocturna. São muitas as queixas dos moradores que ainda resistem a viver no centro do Porto e que, ao longo dos últimos anos, têm multiplicado os protestos em defesa de regras claras para o funcionamento dos bares e cafés, assim como de uma acção fiscalizadora competente por parte do município.

Perante as muitas reclamações sobre as perturbações causadas aos moradores, a única decisão que a coligação municipal PSD/CDS avançou foi constituir um grupo de trabalho! Assim, no passado mês de Dezembro, foi constituída uma equipa com o Vice- Presidente e Vereador do Ambiente, o Vereador da Protecção Civil, Controlo e Fiscalização, o Vereador do Turismo e o Vereador do Urbanismo. Segundo o comunicado feito na altura pela Câmara:

“Esta equipa, coordenada pelos principais pelouros envolvidos no licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de diversão nocturna pretende regulamentar o exercício das actividades em causa, nomeadamente a definição de horários de abertura e fecho, controlo do ruído e, sobretudo zelar pela diversão em segurança de todos os frequentadores da noite portuense.

Nesse sentido, a equipa agora constituída, irá durante as próximas semanas manter conversações regulares com o Governo Civil do Porto, as Associações de Bares e Restauração instalados na baixa e ainda com as forças de segurança, a quem compete a fiscalização e a vigilância nesta matéria. ”

Já passaram quase 7 meses, a função de Governador Civil foi extinta, as reclamações dos moradores continuam e não são conhecidas quaisquer medidas por parte da coligação PSD/CDS!

• No passado dia 27 de Abril, Dia Internacional do Ruído, o presidente da Sociedade Portuguesa de Acústica (SPA), Jorge Patrício, após várias medições dos níveis de ruído em várias cidades nacionais (no caso do porto a monitorização foi efectuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), considerava os níveis de ruído nas principais avenidas e eixos rodoviários das grandes cidades como “significativamente elevados” e “acima do que seria recomendável”, pondo a cidade do Porto a encabeçar a lista negra das cidades mais ruidosas, com resultados “substancialmente perigosos”.

O Porto registava em determinadas zonas valores superiores a 70 decibéis, com a zona dos Aliados a atingir mesmo 76 decibéis, quando o aceitável (o que não quer dizer que seja o recomendável) nas zonas urbanas em período diurno varia entre os 63 e 65 decibéis.

As perturbações causadas pela poluição sonora e pelo ruído são confirmadas também em diversos inquéritos de opinião e nas inúmeras queixas de moradores ao nível municipal, nomeadamente daqueles que habitam junto aos eixos rodoviários de tráfego intenso, como VCI, a Estrada da Circunvalação, na Avenida e rua da Boavista, nos Aliados ou junto à passagem da IC29 e, como acima referido, em zonas de forte animação nocturna, nomeadamente quando esta transcende os espaços fechados para a rua, pondo em causa o direito ao descanso.

Combater a poluição sonora é uma questão de saúde pública. O ruído tem enormes impactos na actividade psíquica e física das pessoas, que vão para além da questão auditiva e que são cumulativas com outras formas de poluição que se concentram nas cidades, desde da atmosférica, afectando a qualidade do ar, à visual.

A CDU considera que o ruído no período nocturno tem que ser combatido, compatibilizando o direito ao lazer, naquilo também que tem de atracção turística, com o direito ao descanso, implementado-se regulamentação, licenciamento e fiscalização eficazes dos espaços de animação nocturna, em estreita ligação com os moradores, e sua concentrando-os preferencialmente em áreas de baixa densidade residencial.

Exigem-se medidas eficazes para o combate ao ruído e à poluição sonora. Neste sentido, há medidas que dependem fundamentalmente da vontade e da capacidade do município e outras que exigem políticas públicas de investimento, designadamente em transportes colectivos e na mobilidade.

Os principais eixos rodoviários da cidade têm que ser articulados do ponto vista de uma gestão do tráfego urbano mais eficaz, com a criação em artérias de tráfego intenso das necessárias barreiras acústicas, naturais e artificiais.

É necessário reduzir o tráfego através de uma aposta clara no transporte público colectivo, o que não se verifica. Por responsabilidade do anterior e do actual governo, e perante a passividade da coligação municipal PSD/CDS, a STCP tem vindo a diminuir a sua oferta, o Metro do Porto, que deu um grande contributo para a mobilidade, continua a ver a expansão da sua rede ser continuamente adiada, a par de um custo dos bilhetes desproporcional ao poder de compra na região, a que acresce a perspectiva de privatização das linhas suburbanas do Porto da CP.

A CDU denúncia a contradição flagrante entre o declarado desígnio de Rui Rio da requalificação e repovoamento do centro da cidade e a tolerância do município com o funcionamento desregrado de inúmeros estabelecimentos nocturnos, que põe em causa o direito ao descanso que assiste aos moradores. Não há justificação técnica que explique a ausência de regras claras para o funcionamento dos estabelecimentos de animação e restauração no centro do Porto e para a evidente orientação para a tolerância das autoridades. Evidentemente, a justificação para esta prática reside na interesse político que a coligação PSD/CDS identifica em projectar uma imagem de “movida” no Porto, custe o que custar!

Mais do que a auto-congratulação municipal com os meios existentes de medição e com a identificação das áreas de ruído, a CDU considera que é necessário que a coligação municipal PSD/CDS ouça os munícipes e concretize uma verdadeira política de combate à poluição sonora, não em notas de imprensa, mas em acções e investimentos concretos na cidade. O que é necessário é acção, para que o Porto deixe de encabeçar a lista negra das cidades mais ruidosas, contribuindo para o aumento da qualidade de vida de quem mora e trabalha na Cidade.

Na próxima reunião do Executivo Municipal, mais uma vez, o Vereador da CDU, Rui Sá, vai questionar a coligação PSD/CDS sobre esta matéria.

Porto, 14 de Julho de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto