Assembleia Municipal aprova moção, apresentada pela CDU, apelando ao cessar-fogo imediato e permanente na Palestina

A Assembleia Municipal, na sua reunião de 19 de Fevereiro, aprovou uma moção, apresentada pelo grupo municipal da CDU, apelando ao cessar fogo imediato e permanente na Palestina, assim como o cumprimento do direito internacional humanitário que garanta o auxílio urgente à população que habita na faixa de Gaza Ao mesmo tempo, reiterava a necessidade de uma solução política, conforme as resoluções pertinentes da ONU, que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados.
Esta moção foi aprovada por maioria, com 24 votos favoráveis (CDU, PS, BE; PAN e oito deputados do grupo RM) e 22 votos contra (12 deputados do Grupo RM; PSD e Chega).

MOÇÃO

Quatro meses após o início da invasão dos territórios palestinianos pelo Estado de Israel, na sequência de um ataque do Hamas, a situação humanitária na Palestina, com particular incidência em Gaza, tornou-se uma das maiores tragédias deste século.

A situação observada no terreno é dramática e os dados que nos chegam são assustadores:

• Os mortos civis ultrapassam os vinte e nove mil, sendo maioritariamente mulheres e crianças. O número de feridos graves e de mutilados é incalculável.
• A quantidade de explosivos despejados por meios aéreos sobre uma estreita faixa de terreno é já equivalente à potência de duas bombas atómicas similares às que foram utilizadas em Hiroxima e Nagasaki.
• Mais de 70% dos edifícios da faixa de Gaza foram arrasados, incluindo hospitais, centros de assistência aos refugiados das agências da ONU e de outras organizações humanitárias internacionais. Mesmo edifícios históricos como igrejas cristãs, nomeadamente a igreja ortodoxa grega de S. Porfírio, do século XII, ou mesquitas muçulmanas, têm sido sistematicamente destruídos de forma apagar a história e a identidade palestiniana.
• Os médicos, os enfermeiros, os jornalistas e as equipas que fazem chegar a ajuda humanitária à população civil têm sido um alvo preferencial das forças armadas do Estado de Israel.
• Dois milhões de civis deslocados de forma forçada, maioritariamente mulheres e crianças, acantonam-se num espaço cada vez mais exíguo, com as organizações humanitárias a serem impedidas pelo exército israelita de auxiliar a população. Neste quadro, a fome e as epidemias ameaçam a vida dos sobreviventes dos bombardeamentos aéreos.

A paz definitiva na região só será possível com justiça para o povo palestiniano, com o respeito pelo direito internacional, com a concretização de uma solução política através do cumprimento das relevantes resoluções da ONU, designadamente do direito à coexistência de dois Estados e com o consequente fim da política de ocupação e opressão por parte de Israel. Actualmente, dos 193 países das Nações Unidas, 139 reconhecem o Estado da Palestina. Entre os 27 Estados-membros da União Europeia, são oito a fazê-lo: Bulgária, Chipre, Eslováquia, Hungria, Malta, República Checa, Roménia e Suécia. Recentemente, também a Espanha anunciou a intenção de vir a ratificar este reconhecimento.

Considerando a gravidade da tragédia humanitária em curso, a Assembleia Municipal do Porto:

1. Apela à rejeição da escalada de guerra e a um cessar-fogo imediato e permanente, assim como o cumprimento do direito internacional humanitário que garanta o auxílio urgente à população que habita na faixa de Gaza, incluindo o acesso das agências de apoio aos refugiados e deslocados da ONU e o restabelecimento das infraestruturas básicas essenciais.
2. Afirma a necessidade de uma solução política, conforme as resoluções pertinentes da ONU, que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados.
   Porto, 19 de fevereiro de 2024
   O Grupo Municipal da Coligação Democrática Unitária