Proposta de Recomendação: Sobre situações de emergência social

Na reunião de Câmara realizada no dia 8 de Maio, na sequência de uma derrocada, ocorrida na Rua 31 de Janeiro, que desalojou 14 pessoas imigrantes, a Cdu apresentou uma proposta de recomendação para a Segurança social agilizar o respectivo processo de realojamento temporário. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Proposta de Recomendação

Tendo em conta que:
A. O recente desalojamento de 14 pessoas imigrantes e um bebé de dois anos na sequência do desabamento do prédio onde viviam, nº 57 da rua 31 de Janeiro, no Porto, veio demonstrar que há graves situações de sobrelotação e duvidosa legalidade, que atinge particularmente pessoas em situação de grande fragilidade social, o que deve merecer uma particular atenção de todos e, designadamente, da Administração Central.
B. No caso em concreto, moradores desalojados afirmaram que, no próprio dia, lhes foi assegurada pela LNES (Linha Nacional de Emergência Social) uma solução para apenas uma noite numa pensão. Mas os moradores foram deixados sem solução para os dias seguintes. O próprio CNAIM não terá dado o acompanhamento necessário e urgente, seja por falta de meios, seja por incapacidade legal.

Assim, apresenta-se a seguinte proposta de recomendação:
A Câmara Municipal do Porto, na reunião de 8 de maio de 2023, decide:
1. Propor à Segurança Social que tenha meios expeditos para realojamentos condignos temporários e apoios necessários desburocratizados às pessoas envolvidas, em caso de emergências sociais;
2. Propor à Administração Central que, com o apoio da Câmara Municipal, proceda ao levantamento das diversas situações de sobreocupação de casas por imigrantes na cidade do Porto, visando a sua resolução e realojamento condigno por parte do Estado.

Porto, 8 de maio de 2023
A Vereadora da CDU
Ilda Figueiredo