Pela rápida reposição da ligação fluvial entre os cais do Ouro e da Afurada e pelo estudo da reposição dos elevadores da Ponte da Arrábida
Na sessão da Assembleia Municipal do Porto, realizada em 27 de abril, a CDU apresentou uma proposta de recomendação para se retomar a ligação fluvial entre o Cais do Ouro e a Afurada. Esta ligação a funcionar desde 1961, foi interrompida em 2020. Desde então que os municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia têm feito várias declarações de intenções, nunca concretizadas sobre a sua reactivação. A proposta de recomendação da CDU , apresentada nesta sessão da Assembleia Municipal do Porto foi rejeitada com a conjugação dos votos do Grupo de Rui Moreira e do PSD.
Pela rápida reposição da ligação fluvial entre os cais do Ouro e da Afurada e pelo estudo da reposição dos elevadores da Ponte da Arrábida
Considerando que:
- Embora essa travessia se fizesse informalmente há centenas de anos, desde 1961 que a ligação fluvial entre os cais do Ouro e da Afurada, inicialmente assegurada por duas empresas, ligava, em 5 minutos e à cota baixa, os Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia;
- Esta ligação era muito utilizada por moradores e por turistas, que podiam, inclusive, transportar bicicletas entre as duas margens;
- Esta era a única ligação à cota baixa a jusante da Ponte Luiz I, designadamente a partir do momento em que foram desactivados os elevadores da Ponte da Arrábida – apesar de, em Março de 2017, a então Vereadora da Mobilidade da Câmara Municipal do Porto, em reunião pública da Câmara, ter afirmado que estava, em conjunto com a Infraestruturas de Portugal, a “tentar encontrar soluções” para os reactivar, algo que “não lhe parecia impossível”.
E tendo em conta que:
A. Desde Novembro de 2020 que esta travessia deixou de se fazer;
B. Em 10 de Janeiro de 2022, o Presidente da Câmara Municipal do Porto manifestou disponibilidade “para dialogar com o seu homólogo gaiense acerca de uma “avaliação técnica” à travessia fluvial entre o cais do Ouro e Afurada”;
C. Em Fevereiro de 2022, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da Área Metropolitana do Porto, em declarações à Lusa, afirmou que: “As câmaras do Porto e Gaia têm neste momento luz verde da tutela para lançarem um procedimento para ter a travessia” entre a Afurada (Gaia) e o Cais do Ouro (Porto), assegurando que as câmaras estavam naquele momento “com o assunto em mãos”, tendo apontado para “o próximo mês de Março” o objectivo de ter “um caderno de encargos simples” e “muito adiantado” para lançar [o concurso];
D. Em Julho de 2022, este mesmo autarca, em declarações à comunicação social após uma reunião da Área Metropolitana do Porto afirmou que “o procedimento para a travessia fluvial entre a Afurada e o Cais do Ouro, no Porto, possivelmente operado pela STCP Serviços, seja lançado em Setembro/Outubro”;
Mas dado que:
- Que se saiba, e sem que alguma explicação pública tenha sido dada para isso, meio ano passado desde a data avançada para o lançamento do concurso e quase 30 meses após a desactivação da travessia, ainda não foi lançado o concurso;
- Esta situação causa naturais dificuldades de ligação entre as duas cidades e, em particular, às populações das freguesias de Lordelo do Ouro, Massarelos e Foz do Douro do lado do Porto e da Afurada do lado de Vila Nova de Gaia;
- Situação que ganha ainda maior acuidade com as limitações actualmente existentes ao nível da única ligação à cota baixa (tabuleiro inferior da Ponte Luiz I) que une os dois Municípios e a manutenção da desativação dos elevadores da ponte da Arrábida.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 27 de Abril de 2023, delibera:
- Manifestar publicamente a sua posição de que considera fundamental a reposição da travessia fluvial entre os cais do Ouro e da Afurada, interrompida há cerca de 30 meses;
- Recomendar à Câmara Municipal do Porto a adoção das medidas necessárias para o rápido lançamento do concurso público com vista à seleção de um Operador que assegure essa travessia, integrando-a, preferencialmente, no sistema de transportes públicos da cidade e da Região;
- Recomendar à Câmara Municipal do Porto que, em conjunto com a Infraestruturas de Portugal, prossiga o estudo com vista à reativação dos elevadores da ponte da Arrábida;
- Enviar cópia desta Proposta, caso a mesma seja aprovada, aos Senhores Presidentes da Câmara e Assembleia Municipais de Vila Nova de Gaia, ao Senhor Presidente da Área Metropolitana do Porto e aos Presidentes das Assembleias das Uniões de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, e Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, aos Senhores Presidentes da Junta e Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada e ao Senhor Presidente da Infraestruturas de Portugal.
Porto, 27 de Abril de 2023
‘O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
