Pela manutenção dos serviços da BPMP durante o período de obras, pela reabertura da Biblioteca Popular de Pedro Ivo e pela criação de uma rede de bibliotecas públicas livres no Porto

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto de 7 de Novembro de 2022, sobre políticas culturais a CDU apresentou uma proposta de recomendação para melhorar o funcionamento das bibliotecas municipais. Esta proposta foi reprovada pelos votos contrários da maioria do grupo de Rui Moreira.

As bibliotecas são ferramentas de trabalho essenciais a professores, estudantes e investigadores e oferecem o acesso ao conhecimento, em todos os campos do Saber e da Arte, a todos os que têm interesse em ampliar os seus conhecimentos. São assim equipamentos básicos, abertos a toda a comunidade, que potenciam o desenvolvimento pessoal e social dos seus utentes e que se reflecte na produção literária, técnica, artística e científica das comunidades em que se inserem.

A Biblioteca Pública Municipal do Porto, foi fundada em 1833 ainda durante o Cerco do Porto, por decreto de D. Pedro, tendo obtido desde o início o estatuto de Depósito Legal de todas as publicações impressas publicadas em Portugal, a que se acrescentaram diversos espólios bibliográficos legados por grandes personalidades da cultura portuguesa dos séculos XIX e XX. Por esse motivo o acervo da BPMP é uma referência básica de todos os investigadores, professores e estudantes, que não encontra paralelo nesta região.

Mais recentemente foram criadas outras bibliotecas, destinadas a públicos mais alargados, como a Biblioteca Municipal Almeida Garrett e a Biblioteca Popular Pedro Ivo, estando esta última encerrada.

Apesar da importância cultural do acervo da BPMP, este equipamento tem apresentado diversas debilidades estruturais e deficiências de funcionamento, que colocam em risco a continuidade da sua função de repositório de todas as publicações editadas em Portugal. Por outro lado, um número muito significativo de publicações, nomeadamente de periódicos, fundamentais para os investigadores, estão retirados de leitura por mau estado de conservação. O investimento na digitalização destas publicações é residual, tornando-os inacessíveis aos leitores e investigadores.

São ainda colocados diversos entraves no acesso aos livros, nomeadamente terem de ser requisitados com horas de antecedência e antes das 15h30, que fazem da BPMP uma excepção negativa no grande processo de modernização e digitalização de coleções que quase todas as bibliotecas portuguesas têm realizado.

Saudamos as futuras obras de ampliação, anunciadas em Junho de 2021, mas consideramos essencial que a BPMP não encerre totalmente os seus serviços durante o prolongado período de obras, de forma a que os investigadores e estudantes possam aceder aos documentos bibliográficos essenciais para o seu trabalho.

Por outro lado, é também necessário alargar a promoção e a dinamização do livro e da leitura a novos públicos, atraindo mais leitores, num ambiente mais informal e moderno, promovendo as bibliotecas de proximidade. Esta função poderia ser desempenhada pela Biblioteca Popular Pedro Ivo, no Jardim do Marquês, mas que se encontra encerrada há vários ano, bem como por outros equipamentos municipais, devolutos ou não.

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em sessão extraordinária em 7 de Novembro de 2022, delibera recomendar ao Executivo que:
a) Mantenha o funcionamento, mesmo que de forma parcial, os serviços da BPMP, durante o período em que estiverem a decorrer as previstas obras de ampliação;
b) Amplie a digitalização do acervo bibliográfico da BPMP e a sua disponibilização na Biblioteca Digital, particularmente das publicações periódicas retiradas de leitura por má conservação;
c) Modernize o sistema de atendimento dos utilizadores da BPMP, garantindo um acesso mais fácil e rápido
aos livros, reduzindo os tempos de espera, melhorando, simultaneamente, as condições de conforto das salas de leitura;
d) Reactive a Biblioteca Popular de Pedro Ivo, para criação de um pólo de promoção do livro e da leitura, que potencie a formação de novos leitores, estudando a dinamização de uma rede de bibliotecas livres nos parques e jardins públicos da cidade e nos bairros municipais.

Porto, 7 de Novembro de 2022
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária