Proposta de recomendação: pela revitalização do espaço público

A CDU entende que a requalificação e a revitalização do espaço público deve ser uma prioridade política que coloque a melhoria das condições de vida das pessoas como objectivo principal e, por isso, apresentou uma proposta de recomendação pela revitalização do espaço público.

Considerando que:

1. Não obstante a necessária requalificação física do espaço público da Cidade, a sua revitalização implica a adoção de medidas complementares que gerem atratividade e estimulem o convívio e a sua fruição coletiva;

2. É assim fundamental promover a ocupação do espaço público com atividades desportivas, culturais e lúdicas que envolvam as famílias, associações, escolas e animadores, estimulando as relações sociais, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental e garantindo maior sentimento de segurança na fruição do espaço público;

3. Essas atividades devem ser complementadas com a criação de espaços próprios para o seu desenvolvimento.

E dado que:

A. Estes objetivos ganham ainda mais prioridade quando se sabe que, fruto de dois anos de pandemia, a saúde mental de muitos Portuenses foi afetada, sendo que medidas de incentivo à fruição coletiva do espaço público podem ter um importante efeito terapêutico;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 14 de fevereiro de 2022, recomenda à Câmara Municipal do Porto que:

1. Promova o desenvolvimento de Planos e Projetos de planeamento de proximidade, com equipas multidisciplinares, seguindo uma política de urbanismo “bairro a bairro”, valorizando o envolvimento das populações nos processos de decisão e transformação do espaço público.

2. Crie um programa de dinamização cultural de equipamentos e espaços abandonados ou mal aproveitados (como, por exemplo, coretos, espaços cobertos em jardins e outros) e garanta a sua disponibilização a associações e jovens criadores para realização de eventos culturais;

3. Disponibilize equipamentos e espaços públicos para ensaios de alunos e profissionais de música, teatro, danças e outras artes performativas e para a apresentação dos trabalhos realizados pelos novos valores da criação artística portuense;

4. Estreite a relação com as faculdades de Arquitetura e Belas Artes, ESEP, ESMAE, Conservatório de Música e outras escolas, cooperativas e instituições/associações ligadas às artes plásticas e performativas, visando uma maior intervenção coordenada na cidade nas várias áreas da música, artes plásticas, dança, etc.;

5. Dinamize maior presença da arte no espaço público e requalifique as obras de arte públicas da Cidade, como esculturas, azulejaria e arte urbana e a colocação de placas explicativas da respetiva evocação, com indicação do nome do(a) autor(a) e outras informações relevantes;

6. Dinamize e/ou apoie programas de animação sistemática de ruas (como o “Lojas na Rua”, “Homem T”, “Cow Parade”);

7. Recupere o Programa “Ruas Floridas” que, com base na produção do Viveiro Municipal, permita a colocação de floreiras em diversas ruas da Cidade, bem como a colocação de árvores de fruto no espaço público, contribuindo, dessa forma, para a sua animação, para a melhoria da sua imagem e para a sua sustentabilidade;

8. Triplique, até ao final do mandato, o número de hortas citadinas, quer pela criação de novas hortas municipais, quer pela legalização (mesmo que precária) de hortas criadas e dinamizadas por iniciativa de moradores em terrenos municipais e/ou abandonados;

9. Aumente significativamente o número de sanitários de utilização pública na cidade, recorrendo a vários mecanismos, tais como a reabertura de instalações municipais, a colocação de sanitários provisórios, o acordo com proprietários de cafés/restaurantes;

10. Associe ao conceito de “Recantos Desportivos” um programa para a criação de espaços polidesportivos informais no espaço público, tais como tabelas de basquetebol, redes de voleibol, mesas de ténis de mesa, jogos de tabuleiro;

11. Melhore e diversifique o mobiliário urbano existente nos jardins e parques da cidade, permitindo que, por exemplo, os mesmos sejam utilizados para piqueniques, para a leitura (com pequenas bibliotecas de uso livre) e para a prática, com conforto, de jogos de cartas;

12. Estabeleça regras para o tipo de revestimento dos passeios, garantindo a sua homogeneização por ruas ou por quarteirões, impedindo que, como agora acontece, na mesma rua haja passeios contíguos com troços em cubo de basalto, em cimento quadriculado, cimento liso, etc.;

13. Crie o Programa “Parques Infantis para todos” que garanta, até ao final do mandato, a existência de um parque infantil à distância de 15 minutos a pé de qualquer ponto da cidade.

Porto, 14 de fevereiro de 2022

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária