Regularizaão do Processo de Constituição das Assembleias e Juntas de freguesia da Cidade do Porto

Concluiu-se, no passado dia 21, com a realização da Assembleia de Freguesia de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, o processo de regularização dos atos de constituição das Juntas de Freguesia e das Mesas das Assembleias de Freguesia da cidade do Porto, dois meses depois da tomadas de posse dos Órgãos Municipais.

Recorde-se que, em diversas freguesias da cidade, as Juntas de Freguesia tinham sido constituídas irregularmente, designadamente na UF de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (não cumprimento da lei da paridade), no Bonfim e em Campanhã (tomada de posse de elementos que não tinham sido eleitos diretamente pela população) e na UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, onde, para além da eleição de elementos que não tinham sido eleitos diretamente para a Assembleia de Freguesia, o Movimento de Rui Moreira, numa manifesta ilegalidade, tinha eleito para a Junta mais elementos do que aqueles que tinha eleito para a Assembleia de Freguesia.

Situações que a CDU denunciou e que justificaram um pedido de parecer à CCDRN que corroborou, inequivocamente, a posição defendida pelos eleitos da CDU.

A CDU lamenta que, com estas diversas situações, o processo de constituição das juntas de freguesia da cidade só se tenha concluído dois meses depois da tomada de posse dos órgãos municipais, situação que, naturalmente, prejudicou o funcionamento dos órgãos de freguesia e as populações.

A CDU, ao contrário do que afirmaram elementos do Movimento de Rui Moreira, não é a responsável por este atraso. Os responsáveis pelo mesmo são, pelo contrário, os elementos do Movimento de Rui Moreira. Os eleitos da CDU tiveram a oportunidade de, na altura própria, chamar a atenção para as ilegalidades que estavam a ser cometidas, reparos que foram arrogantemente desprezados pelos eleitos do Movimento de Rui Moreira. Razão pela qual os eleitos da CDU fizeram, como lhes competia, a devida participação, que provou que estavam certos, sendo que, se a situação tivesse prosseguido como estava, se corria o risco de todas as decisões tomadas pelas Juntas de Freguesia envolvidas, estarem feridas de ilegalidade. Devem por isso, os elementos do Movimento de Rui Moreira agradecer aos eleitos da CDU o conhecimento que tem da realidade e das leis.

A CDU regista que a regularização da situação na UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória e na freguesia do Bonfim se traduziu num reforço da presença do PSD nas respetivas Juntas de Freguesia, responsabilizando este partido, efetivamente, pela gestão das mesmas.

Os Eleitos da CDU continuarão a desempenhar as suas funções na defesa da legalidade do funcionamento dos órgãos autárquicos em que participam, tudo fazendo para que estes deem resposta aos verdadeiros problemas e aspirações das populações.