Propostas da CDU para o orçamento da Câmara Municipal do Porto de 2022

Conheça as propostas da CDU para o orçamento da Câmara Municipal do Porto de 2022. São mais de 40 propostas em áreas como a habitação, direitos laborais, mobilidade, educação, questões sociais, economia, urbanismo e ambiente.

HABITAÇÃO

• Garantir que todos os fogos municipais e construídos com capitais públicos ou em património público sejam atribuídos mediante o regime de renda apoiada, com base nos rendimentos das famílias, alargando-se o acesso a famílias com rendimentos médios, ao invés de vários programas de acesso à habitação;
  
  
• Retomar a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local no centro da cidade, alargando-a ao Bonfim e St. Ildefonso;
  
  
• Avançar com o cumprimento da Lei de Bases da Habitação, no que diz respeito às competências do Município, nomeadamente a criação do Conselho Municipal de Habitação, a elaboração da Carta Municipal da Habitação, e a apresentação anual do relatório municipal de habitação – condições essenciais para a futura aprovação de financiamentos da administração central para a construção de habitação social; pugnar por uma matriz de atribuição de habitações municipais mais justa;
  
  
• Elaboração imediata de projectos de habitação pública que permitam nova candidatura ao 1º direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e financiamento a 100% do Governo, conforme recente divulgação. Desde logo reorientar o loteamento no Monte da Bela e terrenos das Antas, entre outros, para este financiamento;
  
  
• Denúncia do contracto com o Fundo Imobiliário do Aleixo, perante os gigantescos atrasos em cumprir com a entrega dos fogos, e utilização dos terrenos municipais que resultarem da reversão do Fundo Imobiliário para construção de habitação com renda apoiada, insistindo com o governo no financiamento adequado;
  
  
• Adopção das medidas necessárias para a conclusão, durante 2021, das diferentes obras de reabilitação das habitações do património, antecipando o investimento para 2022 das habitações municipais devolutas dos bairros Sidónio Pais e Colónia Viterbo Campos (à Arrábida) e de outras, como na Lapa e centro histórico;
  
  
• Reforço da verba do Fundo Social de Emergência, alargando e diversificando o número de famílias apoiadas, e do Apoio solidário;
  
  
• Dotação de recursos humanos da Domus Social, para apoio social e tratamento de dados de todos os pedidos de Habitação, mesmo todos aqueles que não estão abrangidos pela actual matriz, articulando situações graves com a rede social existente e reencaminhando para IHRU e Segurança Social. Apresentação de relatório semestral dos pedidos aos órgãos autárquicos, ao IHRU e ao governo.
  

DIREITOS LABORAIS

• Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco – aplicar a todos os trabalhadores do universo municipal;
  
  
• Transferir novamente a gestão da cantina da EM Águas do Porto para a respectiva Casa dos Trabalhadores;
  
  
• Implementar o horário de 35h de trabalho para todos em todas as empresas municipais;
  
  
• Contínua regularização de todos os vínculos precários na CMP e nas Empresas Municipais e internalização de mais serviços públicos;
  

MOBILIDADE

• Ramal da Alfândega – dedicar prioritariamente a via a transportes públicos colectivos;
  
  
• Implementar um plano que permita a colocação de Coberturas e Abrigos nas paragens dos autocarros em que tal for exequível;
  
  
• Construir acesso por escada da Rua do Godim à Escola EB2,3 Ramalho de Ortigão;
  
  
• Assegurar a manutenção, limpeza e iluminação das diversas passagens inferiores para peões sob as linhas do metro;
  
  
• Construir o acesso da Rotunda do Bessa à Rua José Conceição Sousa.
  

EDUCAÇÃO

• Alargar o programa de actividades de tempos livres, garantindo os horários de “pontas” aos pais do Ensino Básico, com actividades culturais, desportivas e de lazer;
  
  
• Alargar programa de férias, à interrupção lectiva do Natal e da Páscoa e aumentar a oferta, incluindo nas férias de Verão, salvaguardando os preços de acesso aos rendimentos das famílias;
  
  
• Reabilitar o recreio da Escola da Bandeirinha.
  

QUESTÕES SOCIAIS

• Maior reivindicação junto do Governo pelo reforço de verbas para o alargamento do apoio social aos “sem abrigo” no ex- Hospital Joaquim Urbano, com a abertura de todas as alas, traduzindo-se num efetivo aumento de vagas;
  
  
• Articular com a Administração Central a dedicação de outros equipamentos na zona Ocidental da Cidade para fornecimento de refeições e acolhimento a pessoas sem abrigo, com programa semelhante ao realizado no ex – Hospital Joaquim Urbano, designadamente nas instalações do antigo Quartel da Manutenção Militar, no Ouro;
  
  
• Exigir que a Segurança Social supra as carências existentes na área social, designadamente as que a rede social já detectou.
  

CULTURA, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO

• Inscrever um milhão e 200 mil euros para o Fundo de apoio ao movimento Associativo;
  
  
• Reforço do programa de emergência social:
  
  
• Alargamento do programa Cultura em expansão a mais zonas da Cidade;
  
  
• Alargamento do programa de inclusão através da cultura e desporto a outros bairros e zonas carenciadas da Cidade;
  
  
• Isentar as associações de bairros e zonas carenciadas do pagamento à EM Ágora da utilização de pavilhões para a prática desportiva;
  
  
• Projectar e iniciar novas piscinas municipais;
  
  
• Projectar e construir um polidesportivo (descoberto) no terreno do antigo campo do Salgueiros;
  
  
• Projectar e construir um polidesportivo (descoberto) na Alameda 25 de Abril;
  
  
• Avançar com o polidesportivo previsto para as Eirinhas.
  

ECONOMIA

• Reforço de apoios ao comércio tradicional, designadamente prolongando por todo o ano de 2022 o que já foi aprovado, tendo em conta a situação que vivemos;
  

URBANISMO E AMBIENTE

• Requalificação dos espaços públicos nos bairros, com urgência para os mais degradados – Nas Campinas é urgente a construção do equipamento que foi destruído;
  
  
• Criação de mais duas hortas municipais, em Campanhã e na UF de Cedofeita +5 e plantação de árvores de frutos;
  
  
• Requalificação da Praça da Corujeira e sua envolvente e respectivos acessos da zona ao metro do Dragão;
  
  
• Reforço da verba para a construção de parques infantis, incluindo no centro histórico da cidade;
  
  
• Requalificação do mercado do Viso e do seu espaço envolvente e do mercado de S. Sebastião (Sé);
  
  
• Garantir a limpeza regular, a dotação de equipamento de recolha de resíduos, papeleiras, a renovação de contentores;
  
  
• Manutenção e limpeza regular dos recintos desportivos;
  
  
• Criação de espaços e equipamentos para convívio e lazer, designadamente de crianças, jovens e idosos;
  
  
• Necessidade de rever condições dos serviços de limpeza urbana visando uma maior qualidade e cobertura do serviço; internalizar os serviços de limpeza urbana;
  
  
• Aumentar os depósitos enterrados de resíduos sólidos;
  
  
• Criar um programa urgente de promoção da ligação de habitações à rede de saneamento por parte da EM Águas do Porto, incluindo redução de taxas e de facilitação da burocracia.