A CDU presta contas da atividade desenvolvida durante o mandato de 2017/2021

Na fase difícil que vivemos, que veio realçar as consequências de algumas políticas públicas que fragilizaram serviços públicos, no plano nacional e no plano autárquico, faz-se igualmente sentir os efeitos das concessões a privados que não só fragilizaram e encareceram serviços fundamentais para as populações, com destaque para o estacionamento privado e cantinas escolares, áreas de apoio social, creches e infantários, como debilitaram direitos dos seus trabalhadores.  E isso é particularmente notório neste momento, no Porto, onde se encerraram serviços públicos, se multiplicaram empresas municipais e concessões a privados, como o sabem os trabalhadores e o estão a sentir na pele as populações. Mas como também se faz sentir na falta de transparência e de debate público e democrático em torno de temas centrais para a cidade e o seu futuro como ainda agora aconteceu com as alterações dos projetos do metro e do metro-bus e das novas pontes do Porto para Gaia.

A situação actual está a demonstrar vivamente como tem sido justa a posição do PCP e dos eleitos da CDU não só contra a política de concessões a privados de serviços públicos essenciais, como igualmente deve considera que é um erro grave insistir na política de transferência de encargos e desresponsabilização da Administração Central em áreas tão sensíveis como a educação, a saúde, a protecção social, a habitação pública e outros, posição resultante do acordo entre PS e PSD, com subalternização dos órgãos metropolitanos pela Administração Central, incluindo no embuste  relativamente ao suposto processo de “democratização das CCDR”, adiando mais uma vez a regionalização.

Em oposição à política neoliberal seguida pela actual maioria do Movimento de Rui Moreira, a principal característica da intervenção da CDU na cidade é a intensa actividade da vereadora e da organização da CDU em contactos, visitas, reuniões e audições com moradores e instituições, de que são exemplos os dados formais registados (154 visitas e 83 reuniões que incluem visitas a bairros e urbanizações diversas, a “ilhas” e bairros operários, a associações e colectividades, a comerciantes e instituições variadas, a parques, jardins, equipamentos e outros espaços públicos da cidade) e a audição a cerca de 900 munícipes no gabinete da CDU na CMP, o que não tem comparação com qualquer outra força política na cidade do Porto.

Deste diálogo com a população e instituições da cidade resultaram centenas de intervenções sobre diversos temas nas reuniões da Câmara Municipal do Porto, incluindo no período antes da ordem do dia, em mais de 320 requerimentos escritos e 53 propostas de recomendação, das quais se destacam::

– Apoios ao movimento associativo popular, incluindo a criação do Fundo de Apoio ao associativismo popular em 2019 e 2020, as linhas de apoio de emergência em 2020 e 2021.

– Apoios às Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação.

– Oposição à venda pelo governo de património público da cidade do Porto sem prévio aviso à CMP visando a utilização desse património em habitação com rendas controladas e equipamentos sociais ou culturais de apoio às associações e à população

– Recomendação sobre gestão urbanística no Porto e definição de uma estratégia planeada de requalificação inclusiva urbana e paisagística

– Elaboração da Carta Municipal de Habitação incluindo-a no âmbito da elaboração do PDM

– Alteração do regulamento do parque habitacional e da matriz de classificação dos pedidos de habitação na Domus Social.

– Pagamento faseado da renda apoiada até final de 2021 e diminuição das rendas de estabelecimentos comerciais municipais durante a pandemia

– Defesa do direito de superfície das Associações de Moradores ainda não regularizadas e isenção do IMI para as que construíram habitação própria

– Defesa do uso do direito de preferência pela CMP visando a aquisição de habitações e de “ilhas” em zonas centrais da cidade visando impedir despejos e maior especulação imobiliária para equipamentos turísticos.

– Criação de zonas de contenção do alojamento local no centro histórico e zona central da cidade

– Obras e equipamentos em diversos bairros e urbanizações, designadamente: Bairro de S. João de Deus, da Pasteleira, das Campinas, do Bessa Leite, do Agra do Amial, do Bom Pastor, de Pinheiro Torres, de Francos e do Viso, do Monte da Bela, de S. Tomé, do Bairro Fernão de Magalhães, zona das Eirinhas, zona do Bairro da Bouça, zona das Fontainhas, de Miragaia, da Sé e da Ribeira, zona de Requezende, zona da Areosa e da Prelada e tantos outras, incluindo a melhoria das obras a realizar ou realizadas em diálogo com os moradores.

– Obras diversas em arruamentos da cidade, incluindo passeios, dando atenção aos problemas de pessoas com deficiência, e melhoria da iluminação em diversas zonas.

– Defesa da cultura, designadamente do teatro no Porto e dos trabalhadores e criadores culturais.

– Defesa do património cultural e classificação de diversos monumentos, como o monumento aos heróis da Guerra Peninsular, a casa onde viveu o escritor e político Almeida Garrett, a antiga estação ferroviária da Boavista, o antigo bairro do Cruzinho e a reabilitação do Coliseu do Porto.

– Remoção das coberturas de fibrocimento com amianto na cidade do Porto.

– Programa de emergência social, apoio para as crianças e famílias, programas de férias para crianças e jovens e contra o encerramento de creches e infantários.

– Medidas de integração, animação cultural, desportiva e recreativa após pandemia.

– Apoio à reinserção social, designadamente através de criação de programas de animação e intervenção nas áreas da cultura, do desporto e da ocupação de tempos livres

– Apoio às associações e clubes populares que têm actividade na área desportiva e da criação de novos equipamentos desportivos.

– Resolução de problemas de equipamentos, designadamente de saneamento, diminuição de preços de água e saneamento, designadamente para escalões de baixos rendimentos e de associações populares .

– Defesa de melhores condições de mobilidade, de transporte público mais baratos para jovens, pessoas com deficiência e idosos, de maior atenção às escolas e cruzamentos e de condições de estacionamento gratuito para os moradores e trabalhadores na cidade.

– Defesa do ambiente, da natureza, com medidas diversas incluindo no âmbito da prevenção de alterações climáticas.

– Criação de parques urbanos, de recuperação de jardins e criação de novos espaços verdes com equipamentos para crianças e famílias e criação de hortas urbanas.

– Defesa dos direitos dos trabalhadores municipais, incluindo o horário de 35 horas em todas as empresas municipais, a transformação do emprego precário em efectivo, a progressão na carreira, a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade, a defesa de espaços dignos para refeições nos locais de trabalho e das diversas organizações dos trabalhadores.

Também na Assembleia Municipal do Porto o Grupo Municipal da CDU, com três Deputados Municipais num total de 46, se distinguiu como aquele que mais actividade desenvolveu.

Efectivamente, o Grupo Municipal da CDU foi o único que aproveitou, na íntegra, a prerrogativa legal que permite a cada força política o agendamento de uma sessão por ano para discussão de um tema de interesse para a cidade. Tendo convocado quatro sessões:

• duas dedicadas à Acesso à Habitação na Cidade do Porto (exactamente o mesmo tema em 2018 e em 2021 para demonstrar o que não se fez, nesta matéria, durante o mandato),
• outra dedicada à Mobilidade no Porto (2020),
• e outra à Situação do Movimento Associativo Popular do Porto e seu relacionamento com o Município (2019).

Mas deveu-se também à iniciativa da CDU a convocação, em conjunto com outros grupos municipais, de sessões extraordinárias para Análise da Situação do Coliseu do Porto, bem como da Obra de Prolongamento do Quebra-Mar do Porto de Leixões (estando ainda proposta uma sessão para analisar a situação do Ramal da Alfândega)

Nestas sessões extraordinárias temáticas, bem como noutras do mesmo género convocadas por outros grupos municipais, a CDU destacou-se por ter apresentado 27 propostas de recomendação e Moções, o que contrasta com as 6 do Movimento de Rui Moreira (6) e as 5 apresentadas tanto pelo PS como pelo PSD.

Também no Período de Antes da Ordem do Dia das sessões ordinárias da Assembleia, o Grupo Municipal da CDU foi aquele que mais Propostas de Recomendação apresentou (24, a que se somam 8 Moções), praticamente o dobro do somatório das propostas dos dois tipos apresentadas pelo Movimento Rui Moreira (6), PS (5) e PSD (6).

O Grupo Municipal da CDU, que ao longo das 69 reuniões da Assembleia Municipal realizadas até agora no mandato se fez representar por 10 deputados municipais, teve, também, um importante e reconhecido papel na Comissão Eventual para a sindicância da legalidade e da oportunidade da actuação dos órgãos e dos serviços municipais no âmbito do processo administrativo que conduziu ao licenciamento e execução do processo urbanístico actualmente em curso junto à escarpa da Arrábida, bem como na Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal.

Com a sua actuação, o Grupo Municipal da CDU procurou honrar a Assembleia Municipal do Porto, transformando-a, simultaneamente, num espaço de amplificação dos anseios e aspirações das pessoas, no órgão fiscalizador da actividade do Executivo e como fórum de debate democrático dos grandes temas relevantes para a cidade e para a sua população.

Porto, 14 de Julho de 2021