Movimento de Rui Moreira e PSD chumbam proposta da CDU para uma horta comunitária na Rua de Serralves
Na sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 21 de Junho a CDU apresentou uma prooposta de recomendação para a instalação de uma horta comunitária num terreno municipal na Rua de Serralves. Esta proposta foi reprovada com os votos contrários do Movimento Rui Moreira, do PSD e da Presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
HORTA COMUNITÁRIA DA RUA DE SERRALVES
Considerando que:
- Moradores do complexo habitacional sito à Rua de Serralves nºs 309, 351 e 4013, quando ocuparam as suas casas, no início de 2018, constataram que um terreno situado nas proximidades se encontrava abandonado, insalubre, o que representava um risco para os mesmos, designadamente para as crianças que usufruíam do espaço circundante ao complexo;
- Apesar deste terreno ser de propriedade municipal, foram estes moradores que, por iniciativa e a expensas próprias, se dedicaram a limpá-lo (quer ao nível da vegetação invasiva, quer ao nível da remoção de resíduos, designadamente seringas);
- Aquando do início da pandemia e dos confinamentos que provocou, estes moradores começaram, de uma forma espontânea a semear e a plantar aromáticas, sendo que, atualmente, o terreno está transformado numa verdadeira horta comunitária gerida pelos moradores que, entre si, distribuem as tarefas e a gestão da mesma;
E tendo em conta que:
- Face ao desenvolvimento do projeto, um dos moradores solicitou, através da Ecolinha, uma visita ao local, de forma a envolver o Município no projeto;
- Visita essa que aconteceu e onde o Técnico Municipal presente sugeriu a apresentação, ao Município, de um pedido de cedência temporária do terreno – o que foi feito a 6 de outubro de 2020;
- Na sequência desse pedido, recebeu o respetivo signatário, em 19 de março de 2021, um ofício que respondia que “o local em causa foi objeto de um estudo de requalificação para a valorização da antiga Cisterna da Fábrica de Lanifícios de Serralves, no qual não se enquadra a instalação de uma horta comunitária”, o que significa, na prática, o indeferimento do pedido presentado;
E dado que:
- Estes moradores não visaram, antes pelo contrário, prejudicar o interesse público, limitando-se a tratar de um terreno municipal que estava abandonado, cuja limpeza e manutenção não eram asseguradas pelo Município (como era sua obrigação) e constituía um foco de insalubridade;
- O tipo de ocupação que os moradores efetuaram do terreno, com uma horta comunitária, é perfeitamente reversível;
- O estudo existente para o local foi aprovado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto em março de 2017, sem que, até ao momento, nada tenha sido feito no terreno;
- Esta horta comunitária está aberta à comunidade, como o atesta o facto de ser frequentado por crianças do Infantário e Jardim de Infância do Agrupamento Escolar Dr. Leonardo Coimbra, Filho;
- Os moradores que instalaram esta horta comunitária apresentaram uma petição à Assembleia Municipal do Porto.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 21 de junho de 2021, recomenda à Câmara Municipal do Porto que:
- Adote as medidas necessárias para que este terreno seja cedido aos moradores responsáveis por esta horta comunitária, para que estes a possam manter, salvaguardando-se que, caso o mesmo venha a ser necessário para outros fins municipais, a sua entrega seja efetuada num prazo razoável.
Porto, 21 de junho de 2021
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
