Moção da CDU sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio aprovada por unanimidade

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada no dia 26/04, os eleitos da CDU apresentaram uma moção sobre as comemorações do 25 de Abril, que foi aprovada por unanimidade.

Por ocasião do 47º Aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade e dos 45 anos da Constituição da República Portuguesa

Este ano, os trabalhadores e o povo português comemoram o 47.º aniversário do 25 de Abril e, consequentemente, o 47º aniversário do 1º Maio de em Liberdade. Comemoram também os 45 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976 e que continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do povo português.

A Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade popular, uma afirmação de liberdade, emancipação social e independência nacional, que pôs fim a 48 anos de ditadura e conduziu a profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem marcos históricos na senda da liberdade e do progresso social.

As comemorações da Revolução de Abril, no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República Portuguesa, devem ser um momento para proclamar os princípios nela consagrados e afirmar a necessidade de uma política que dignifique o trabalho e os trabalhadores, dê resposta aos problemas do povo e do País, uma política que respeite o Poder Local Democrático e o que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.

O primeiro 1º de Maio em Liberdade, em 1974, constituiu a promoção de um ato de indiscutível legitimação popular da Revolução de Abril.

Neste dia, não esquecemos a luta, o sacrifício e a unidade de trabalhadores que em todo o mundo conquistaram direitos laborais e sociais e que abriram as portas à construção de sociedades mais justas e solidárias.

Passados 135 anos sobre os massacres de Chicago que estiveram na origem do 1º de Maio, os trabalhadores continuam a lutar pela sua emancipação, contra a exploração e por melhores condições de vida e de trabalho.

Este ano, vamos novamente comemorar este 1.º de Maio num cenário social de grande complexidade, no contexto do surto pandémico que inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores.

São os trabalhadores que estão na linha da frente do combate à pandemia, assegurando os serviços de saúde, os serviços públicos e sociais, a produção, a logística e distribuição de bens e os serviços essenciais, prova inequívoca de que sem os trabalhadores nada funciona, inclusive a economia.

As comemorações do 1º de Maio devem ser um momento para valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores, combater o desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões e lutar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal do Porto, reunida a 26 de Abril de 2021, delibera:

1. Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são base de uma política que sirva Portugal e os portugueses.

2. Saudar o 1.o de Maio e as suas conquistas laborais, apelando aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento associativo e a toda a população para se associarem às suas comemorações.

Porto, 26 de abril de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária