CDU contra negociata com terrenos do Monte da Bela e do Plano de Pormenor das Antas.

A CDU Cidade do Porto está contra negociata com terrenos do Monte da Bela e do Plano de Pormenor das Antas, que põe em causa a construção de habitação municipal para renda apoiada, para beneficiar apenas negócios privados de milhões.

A CDU Cidade do Porto rejeita o que está subjacente ao concurso para urbanização e construção de fogos para arrendamento acessível no Monte da Bela e alienação de lotes, pelos seguintes motivos:

A elevada procura de habitação na Cidade do Porto e os preços incomportáveis a que chegaram as rendas, a situação pandémica e as consequências sociais da mesma – na quebra de rendimentos, aumento do desemprego, entre outros indicadores – demonstram claramente que só com políticas públicas de Habitação é possível fazer face às necessidades existentes. Um problema de tal forma evidente nas maiores cidades europeias, que é inclusive reconhecido pelo Parlamento Europeu ao aprovar este ano uma resolução que insta a sua Comissão a “desenvolver urgentemente uma estratégia integrada a nível da UE para a habitação social, pública, não segregada e a preços acessíveis, criando um quadro propício que permita aos órgãos de poder nacional, regional e local garantir uma habitação de qualidade, segura, acessível e a preços comportáveis para todos”.

Actualmente, existem protocolos assinados pela Câmara Municipal com o IHRU, ao abrigo do programa 1° Direito , mas existe também a inscrição de 1.633 milhões no Plano de recuperação e resiliência 2021/2026, pelo que importa exigir do Governo a devida distribuição aos concelhos com maior prioridade de intervenção, onde se insere o Porto.

Neste contexto, é imoral alienar património público definitivamente, quando toda a capacidade construtiva que comportam estes lotes que estão previstos na autêntica negociata que envolve o concurso, no Monte da Bela e nas Antas, são necessários para a oferta pública de Habitação, seja ela a renda apoiada e/ou acessível.

A CDU encara esta atitude da maioria Rui Moreira como uma negociata que é mais conveniente ao grande grupo económico que ganhar o concurso do que aos actuais e futuros munícipes do Porto a braços com tantas dificuldades de acesso à habitação a precos comportáveis para os baixos rendimentos da maioria das famílias.

Relembre-se também que a demolição do Bairro de São Vicente Paulo foi realizada num processo de terrorismo social, em que a Câmara presidida por Rui Rio, criou um clima de instabilidade social para que os moradores quisessem sair, desenraizando pessoas que ali moravam há décadas e sem qualquer projecto para o local. Agora era justo que pudessem voltar a este local com novas habitações.

Mas hoje, Rui Moreira segue os passos do seu antecessor Rui Rio, enveredando por um caminho de espoliação do património público da Câmara e de preferência por negócios que lesam os interesses municipais.