Aprovada na Assembleia Municipal proposta de recomendação da CDU sobre o atraso do programa Rua Direita

Na Assembleia Municipal de 15 de Fevereiro a CDU apresentou a seguinte proposta, que foi aprovada, relativa aos atrasos de execução do programa “Rua Direita”:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

PROGRAMA RUA DIREITA

Considerando que:

1. No dia 19 de junho de 2018, o Senhor Vereador do Urbanismo apresentou, em reunião da Câmara Municipal do Porto, o chamado “Programa Rua Direita”;
2. Este Programa, com um investimento previsto de 21 milhões de euros, tinha por objectivo “devolver ao espaço público condições de circulação e de fruição há muito tempo perdidas”;
3. Estavam integrados neste Programa 88 arruamentos, o que correspondia a cerca de 15km de via;
4. De acordo com a calendarização prevista, este Programa desenvolver-se-ia, no fundamental, em 2020, concluindo-se as obras durante o ano de 2021;
5. Previsão que estava plasmada no Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2019.

E tendo em conta que:

1. No orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2019, inscreveu-se 1,1 milhões de euros para 2019, 11,055 para 2020 e 11,42 para 2021;
2. No Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2020 as verbas inscritas para o Programa Rua Direita passaram a ser de 1,9 milhões de euros para 2020, 8,9 milhões de euros para 2021 e 9,8 milhões de euros para 2022;
3. No Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021, inscreveram-se para este ano 3,2 milhões de euros, 5,9 para 2022 e 3,8 para 2023
4. O que significa um atraso de pelo menos dois anos na “devolução ao espaço público de condições de circulação e de fruição há muito tempo perdidas”;

E dado que:

1. No sítio da Câmara Municipal do Porto, com data de 12 de fevereiro, é anunciado, como ponto da situação do programa, a existência de “obra no terreno” na “rua de Vila Nova (Nascente)”, “em curso de contratação” a empreitada da mesma rua (troço Poente) e da Travessa da Costibela e o lançamento, há dias, de dois novos concursos públicos integrando as “empreitadas de requalificação da Rua de Silva Porto (parcial) e da Rua do Encontro e outras”;
2. Este balanço confirma o inadmissível atraso na execução deste Programa, sendo que a Câmara não cumpriu o que apresentou, com pompa e circunstância, à cidade e não executou o que sucessivamente se comprometeu a fazer em sede de orçamentos municipais;

Com a agravante de:

1. Em sucessivas ocasiões, a Câmara não atender diversas sugestões de melhoria do espaço público feitas na Assembleia Municipal, com o argumento de que “não se justificavam em virtude de estar em marcha o Programa Rua Direita”;
2. Os atrasos registados farão com que a implementação deste Programa coincida com as obras de construção da linha rosa do Metro do Porto, o que tornará mais difíceis as condições de circulação na cidade;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida no dia 15 de fevereiro de 2021, delibera:

1. Manifestar à Câmara Municipal do Porto a sua indignação com o atraso na execução do Programa Rua Direita, dado que no mesmo estão previstas obras de requalificação de arruamentos há muito reivindicadas, foram criadas expectativas nos seus moradores e/ou utilizadores quanto ao prazo da sua reabilitação e foram adiadas pequenas obras de melhoria com o argumento de que não se justificavam face à iminência da implementação do Programa;
2. Recomendar à Câmara Municipal do Porto a adoção das medidas necessárias a que, pelo menos, cumpra os objectivos orçamentais aprovados para o Programa Rua Direita em 2021.

Porto, 14 de fevereiro de 2021

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária