Aprovada proposta da CDU de Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto

Na Assembleia Municipal de 25 de Janeiro a CDU apresentou uma proposta, que foi aprovada, de criação de uma nova “ Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto” para 2021, com normas idênticas às de 2020, a atribuir a todas as associações e clubes populares que não foram contemplados pelo “Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular” de 2020.

Proposta de Recomendação

Linha de apoio de emergência às associações, colectividades e clubes populares para 2021

Considerando que:

• Continua a situação de emergência de saúde pública provocada pela doença COVID -19, o que tem graves consequências na vida das populações, incluindo nos constrangimentos que provoca e na perturbação da actividade económica e social com particular incidência nas camadas mais frágeis da população, incluindo nas associações, colectividades e clubes populares.

• A aprovação da segunda edição do programa “ Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense” e as respectivas condições de atribuição do apoio financeiro para 2020, em 11 de maio de 2020, a que concorreram 228 entidades, acabou por contemplar apenas 97, as quais estão agora a receber os apoios, o que significa que muitas pequenas associações e clubes populares apenas receberam os pequenos apoios da “Linha de apoio de emergência às Associações do Porto”, aprovados em 25 de maio de 2020.

• A prevista aprovação da terceira edição do referido programa “ Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Portuense”, em 25 de janeiro deste ano, apesar de positivo, ainda vai demorar alguns meses a ser atribuído e não vai colmatar as dificuldades que muitas pequenas associações e clubes populares estão a viver por não poderem realizar as suas atividades normais e não conseguirem as receitas necessárias para as despesas correntes, sobretudo as que não receberam qualquer apoio do Fundo relativo a 2020.

• Em 27 de abril de 2020, face a uma situação idêntica, foi decidido aprovar a criação da “Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto” devido à paragem forçada das associações e às graves dificuldades de tesouraria para solver os compromissos com as despesas correntes, o que permitiu 186 candidaturas a essa linha de emergência e desse modo apoiar muitas pequenas colectividades.

Nestes termos, apresento a seguinte Proposta de Recomendação para a reunião da Câmara Municipal do Porto de 25 de janeiro de 2021:

• Recomendar a criação de uma nova “ Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto” para 2021, com normas idênticas às de 2020, a atribuir a todas as associações e clubes populares que não foram contemplados pelo “Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular” de 2020, sem prejuízo de concorrerem ao Fundo em 2021.

Porto, 22 de janeiro de 2021

A vereadora da CDU – Coligação Democrática Unitária

Ilda Figueiredo