Apoio especial às associações e clubes populares que têm atividades na área desportiva

Apoio ao desporto popular
Por proposta da CDU, esteve em debate na última reunião da CMP ( 9/11/2020) a Proposta de Recomendação que apresentei na semana passada sobre “Apoio especial às Associações e Clubes populares que têm atividades na área desportiva”, a qual, embora tenha sido rejeitada pela maioria do dr. Rui Moreira, teve como resposta que a ÁGORA vai isentar de pagamento a utilização de espaços públicos para a prática desportiva até ao final deste ano (dois meses) as associações desportivas, admitindo que esta medida possa ser prorrogada
A CDU considera fundamental que que os três pontos da proposta sejam plenamente tidos em conta dada a importância do desporto popular para o desenvolvimento equilibrado de crianças, jovens e adultos, o autêntico serviço público que as associações populares prestam à cidade e que a Câmara Municipal do Porto deve apoiar.
Por isso, tal como pugnamos pelo reforço das verbas para o Fundo Municipal de Apoio ao associativismo, insistimos que se considere uma prioridade o apoio ao desenvolvimento do desporto popular, dado que na cidade do Porto escasseiam os espaços para a prática generalizada do desporto e na maioria das freguesias continuam a faltar pavilhões gimnodesportivos, o que obriga a recorrer a pavilhões escolares e aos escassos pavilhões municipais aqui existentes, ou aos concelhos vizinhos, dificultando a deslocação e o acerto de horários compatíveis e as coletividades e associações populares que ainda continuam a praticar desporto e a proporcionar às crianças e jovens de bairros sociais e outras zonas carenciadas. A formação e prática desportiva enfrentam inúmeras dificuldades, seja por falta de espaços, de apoios técnicos e de transportes, seja pelas dificuldades financeiras para se inscreverem e inscreverem os seus atletas na Associação de Futebol do Porto ou outras similares. É fundamental que haja um apoio permanente nos termos que se propõe na proposta anexa.
Ilda Figueiredo, Vereadora da CM do Porto eleita pela CDU

Proposta de Recomendação
Apoio especial às associações e clubes populares que têm atividades na área desportiva

Tendo em conta que:
• A prática desportiva de forma continuada é fundamental para o desenvolvimento equilibrado das crianças e jovens e para a sua saudável ocupação de tempos livres sendo também importante para adultos, mas está a ser ainda mais dificultado com a situação de pandemia e as debilidades de associações populares que persistem;
• Na cidade do Porto escasseiam os espaços para a prática generalizada do desporto e na maioria das freguesias continuam a faltar pavilhões gimnodesportivos, o que obriga a recorrer a pavilhões escolares e aos escassos pavilhões municipais aqui existentes, ou aos concelhos vizinhos, dificultando a deslocação e o acerto de horários compatíveis;
• As poucas coletividades e associações populares que ainda continuam a praticar desporto e a proporcionar às crianças e jovens de bairros sociais e outras zonas carenciadas, a formação e prática desportiva, enfrentam inúmeras dificuldades, seja por falta de espaços, de apoios técnicos e de transportes, seja pelas dificuldades financeiras que enfrentam para se inscreverem e inscreverem os seus atletas na Associação de Futebol do Porto ou outras similares;
• Apesar do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo ter melhorado pontualmente algumas situações, escasseiam os apoios permanentes que poderiam ser disponibilizados através da empresa municipal ÁGORA, designadamente através da isenção de pagamento da utilização de espaços públicos para a prática desportiva e das despesas de inscrição na Associação de Futebol do Porto ou de outras associações desportivas similares, o que desincentiva o esforço que os dirigentes das associações fazem para captar crianças e jovens para a prática desportiva e mesmo para garantir uma prática regular aos adultos.

Assim, a CDU propõe que a Câmara Municipal do Porto na reunião de 9 de novembro de 2020 aprove a seguinte proposta de recomendação à empresa municipal Ágora:
1. Isentar as associações e clubes populares que se dedicam ao desporto, incluindo crianças e jovens, do pagamento da utilização de espaços públicos para a prática desportiva;
2. Apoiar as associações e clubes assumindo as despesas de inscrição na Associação de Futebol do Porto ou outras associações desportivas similares, visando incentivar a prática desportiva;
3. Prosseguir com um plano de obras de recuperação e reabilitação, onde for possível, dos campos de jogos existentes mas  degradados, e da construção de novos espaços desportivos onde ainda não existem.

Porto, 9 de novembro de 2020
A Vereadora da CDU – Coligação Democrática Unitária
Ilda Figueiredo