Declaração de voto da CDU sobre a autorização para permuta de terreno com a Liga Portuguesa de Futebol
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária votou contra o ponto 2 da Agenda “Deliberação sobre a autorização para permuta – Liga Portuguesa de Futebol” pelas seguintes razões:
- O terreno que o Município vai receber como permuta pela cedência de um terreno em Ramalde é um terreno que já foi cedido pelo Município à Liga Portuguesa de Futebol e sobre o qual impende uma cláusula de reversão: “dar-se-á a reversão imediata para a Câmara da parcela cedida, se à mesma for dado outro destino diferente do definido na cláusula segunda” [“Esta cedência tem em vista a construção e instalação da sede da citada entidade, não lhe podendo ser dado outro destino”];
- Ou seja, o Município está a receber em “troca” do terreno que vai ceder em Ramalde um terreno que já lhe pertenceria se a sede da Liga deixasse de o ocupar – objetivo que justifica a cedência do terreno em Ramalde.
Cremos, assim, que não está acautelado o interesse público municipal.
Esta posição não invalida a consideração da importância que o programa apresentado pela Liga para o terreno agora cedido possa ter para a cidade, nem qualquer juízo de valor sobre a importância da manutenção da sua sede no Porto.
Porto, 26 de outubro de 2020
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
