As propostas da CDU para o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021
Tendo em conta a apresentação do documento pela Presidência da Câmara, a expectativa de receitas e volume do orçamento, bem como a constatação de que outras propostas da CDU, já apresentadas e incluídas em orçamentos anteriores, estão a ser consideradas no presente orçamento, nomeadamente entre outras:
- O investimento na requalificação dos bairros municipais, como tem insistido a CDU, incluindo o espaço público e os equipamentos colectivos ;
- A evolução de alguns investimentos na área de parques e jardins, incluindo o alargamento do Parque Oriental, embora continue o atraso na zona da Corujeira e outros jardins;
- Alguma atenção à participação das populações em eventos culturais, desportivos e em actividades de animação diversas, para o que também contribuíram propostas da CDU, designadamente a insistência num programa de emergência social para áreas críticas, etc.
- A manutenção do programa de apoio ao fundo municipal de apoio ao movimento associativo e popular;
- A manutenção da redução de 10% na taxa de IMI pago pelas habitações que servem de residência própria para os seus proprietários;
- A manutenção da isenção na taxa do IMI para os bairros construídos pelas Associações de Moradores da cidade.
A CDU, ao abrigo do estatuto da oposição, apresentou um conjunto de novas propostas para o plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021:
HABITAÇÃO
No início de 2020 existiam mais de três mil famílias a necessitar de habitação, das quais apenas mil em lista de espera por habitação municipal. A pandemia e as suas consequências económicas e sociais têm vindo a agravar esta situação, pelo que urge tomar medidas extraordinárias para, pelo menos, minimizar a situação. Nesse sentido a CDU propôs:
- Que todos os fogos municipais e construídos com capitais públicos ou em património público sejam atribuídos mediante o regime de renda apoiada.
- retomar a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local no centro da cidade, alargando-o ao Bonfim e St. Ildefonso.
- Avançar com o cumprimento da Lei de Bases da Habitação, no que diz respeito às competências do Município, nomeadamente a criação do Conselho Municipal de Habitação, a elaboração da Carta Municipal da Habitação, e a apresentação anual do relatório municipal de habitação – condições essenciais para a futura aprovação de financiamentos da administração central para a construção de habitação social; pugnar por uma matriz de atribuição de habitações municipais mais justa
- Elaboração imediata de projetos de habitação social que permitam, aquando da previsível aprovação de financiamentos para a mesma no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Município estar pronto a apresentar candidaturas.
- Denúncia do contrato com o Fundo Imobiliário do Aleixo, perante os gigantescos atrasos em cumprir com a entrega dos fogos, e utilização dos terrenos municipais que resultarem da reversão do Fundo Imobiliário para construção de habitação com renda apoiada, insistindo com o governo no financiamento adequado.
- Adoção das medidas necessárias para a conclusão, durante 2021, das diferentes obras de reabilitação das habitações do património, acrescentando ao orçamento as habitações municipais devolutas dos bairros Sidónio Pais e Colónia Viterbo Campos (à Arrábida) e de outras, como na Lapa e centro histórico;
- Reforço da verba do Fundo Social de Emergência, alargando e diversificando o número de famílias apoiadas;
- Dotação de recursos humanos da Domus Social, para apoio social e tratamento de dados de todos os pedidos de Habitação, mesmo todos aqueles que não estão abrangidos pela matriz, articulando situações graves com a rede social existente e reencaminhando para IHRU e Segurança Social. Apresentação de relatório semestral dos pedidos aos órgãos autárquicos, ao IHRU e ao governo.
DIREITOS LABORAIS
- Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco – iniciar a sua aplicação logo que possível;
- Transferir novamente a gestão da cantina da EM Águas do Porto para a respetiva Casa dos Trabalhadores, mesmo que com novas condições;
- Implementar o horário de 35h de trabalho para todos em todas as empresas municipais;
- Contínua regularização de todos os vínculos precários na CMP e nas Empresas Municipais e internalização de mais serviços públicos;
MOBILIDADE
- Ramal da Alfândega – dedicar prioritariamente a via a transportes públicos coletivos;
- Implementar um plano que permita a colocação de Coberturas e Abrigos nas paragens dos autocarros em que tal for exequível;
- Construir acesso por escada da Rua do Godim à Escola EB2,3 Ramalho de Ortigão;
- Assegurar a manutenção, limpeza e iluminação das diversas passagens inferiores para peões sob as linhas do metro;
- Construir o acesso da Rotunda do Bessa à Rua José Conceição Sousa;
QUESTÕES SOCIAIS
- Maior reivindicação junto do Governo pelo reforço de verbas para o alargamento do apoio social aos “sem abrigo” no ex- Hospital Joaquim Urbano, com a abertura de todas as alas, traduzindo-se num efetivo aumento de vagas.
- Articular com a Administração Central a dedicação de outro equipamentos na zona Ocidental da Cidade para fornecimento de refeições e acolhimento a pessoas sem abrigo, com programa semelhante ao realizado no ex – Hospital Joaquim Urbano, designadamente nas instalações do antigo Quartel da Manutenção Militar, no Ouro;
- Exigir que a Segurança Social supra as carências existentes na área social, designadamente as que a rede social já detectou.
CULTURA, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO
- Inscrever 1 milhão e 200 mil euros para o Fundo de apoio ao movimento Associativo;
- Reforço do programa de emergência social:
- alargamento do programa Cultura em expansão a mais zonas da Cidade, encontrando-se soluções que possam continuar a realizar-se cumprindo as normas da DGS associadas às várias etapas da pandemia;
- alargamento do programa de inclusão através da cultura e desporto a outros bairros e zonas carenciadas da Cidade, encontrando-se soluções que possam continuar a realizar-se cumprindo as normas da DGS associadas às várias etapas da pandemia;
- isentar as associações de bairros e zonas carenciadas do pagamento à EM Ágora da utilização de pavilhões para a prática desportiva;
ECONOMIA
- Reforço de apoios ao comércio tradicional, designadamente prolongando por todo o ano de 2021 o que já foi aprovado em 2020, tendo em conta a situação que vivemos;
- Redução da Derrama as micro pequenas e médias empresas.
FREGUESIAS
- Aumento de transferências para as freguesias em pelo menos uma percentagem idêntica ao aumento previsto do orçamento municipal;
URBANISMO E AMBIENTE
- Requalificação dos espaços públicos nos bairros, com urgência para os mais degradados – Nas Campinas é urgente a construção do equipamento que foi destruído;
- Garantir a limpeza regular, a dotação de equipamento de recolha de resíduos, papeleiras, a renovação de contentores;
- Dotação de espaços para hortas urbanas e plantação de árvores de frutos;
- Manutenção e limpeza regular dos recintos desportivos;
- Criação de espaços e equipamentos para convívio e lazer, designadamente de crianças, jovens e idosos;
- Necessidade de rever condições dos serviços de limpeza urbana visando uma maior qualidade e cobertura do serviço;
- Aumentar os depósitos enterrados de resíduos sólidos;
- Criar um programa urgente de promoção da ligação de habitações à rede de saneamento por parte da EM Águas do Porto, incluindo redução de taxas e de facilitação da burocracia.
Porto, 19 de Outubro de 2020
Participam na conferência de imprensa
Ilda Figueiredo e Rui Sá