Antiga Estação Ferroviária da Boavista: Desperdiçada oportunidade de requalificação urbana ao serviço da população
A DOCP – Direcção da Cidade do Porto do PCP e os eleitos da CDU lamentam a decisão política de viabilizar a instalação de uma grande superfície junto à rotunda da Boavista nos terrenos da antiga Estação da Boavista.
Em primeiro lugar, criticando o Governo por não ter feito o que estava ao seu alcance para reverter o contrato de promessa de compra e venda, conforme proposta apresentada pela CDU em reunião do Executivo municipal, em Novembro do ano passado. Em segundo lugar, condenando a opção política do Executivo Municipal em viabilizar o Pedido de Informação Prévia (PIP), porque independentemente do articulado do regulamento do PDM e da carta de qualificação de solo, sobre regras que o edificado deve respeitar, a Câmara tem ao seu alcance a competência de decidir sobre a licença de autorização e o uso do solo que terá determinada parcela. Ou seja, a Câmara tinha condições para se opôr à implantação de uma grande superfície comercial nesta parcela.
Lamentamos que ainda na semana passada tenha tido lugar uma reunião do executivo municipal, para discussão do PDM e não tenha vindo qualquer informação sobre a intenção de viabilizar uma grande superfície comercial neste local, apesar da polémica que este assunto gerou aquando da apresentação de anterior PIP para o local.
A DOCP do PCP e os eleitos da CDU consideram que esta localização do terreno é de uma importância estratégica para a intermodalidade na Cidade, onde irá ser construída brevemente mais uma estação de metro (para além da ligação à segunda linha para Gaia). A já actual afluência do local e congestionamento de trânsito existente demonstram que é importante um desenvolvimento urbano equilibrado com atenção ao uso dos solos e com especial atenção às infraestruturas existentes.
A DOCP do PCP e os eleitos da CDU lamentam que tenha sido desperdiçada mais uma propriedade pública, determinante ao desenvolvimento sustentável da Cidade, que poderia permitir melhorias na mobilidade dos cidadãos, disponibilizar um espaço público ao serviço dos cidadãos e em convivência e permitir a disponibilização de mais fogos de habitação pública.
A DOCP do PCP e a CDU – Cidade do Porto levarão a cabo as devidas intervenções para condenar esta opção política por parte do Governo e da maioria Rui Moreira no Executivo Municipal, reafirmando que a luta das populações é fundamental para travar esta injustiça
