Declaração de voto da CDU sobre o envio da revisão do PDM para Discussão Pública

A abstenção na votação desta proposta não tem implícito um juízo de valor sobre o conteúdo da revisão do PDM, embora tenha participado no debate existente na reunião, visando esclarecer alguns aspectos, designadamente: escassez de propostas para uma cidade inclusiva e de desenvolvimento equilibrado, tendo em conta a prioridade para áreas como a habitação inclusiva a custos controlados e sociais; maior atenção ao pequeno comércio e serviços, aos equipamentos sociais e associativos; dar maior atenção a infraestruturas que permitam uma política de mobilidade integrada numa visão metropolitana, com vias de futuras linhas de metro e metrobus, linhas férreas como a de Leixões, parques de estacionamento periféricos que incentivem maior utilização dos transportes públicos.

Foram também solicitadas explicações sobre a redução para metade das 24 unidades operativas de planeamento e gestão, deixando de fora algumas importantes como a da Lapa, e compromissos urbanísticos que podem prejudicar o desenvolvimento de uma outra política de solos, de urbanismo e de habitação. De igual modo, a CDU manifestou preocupações com a política seguida na zona antiga da cidade, onde a especulação imobiliária mais se fez sentir, e onde projectos de novos hotéis, de Alojamento Local e outros empreendimentos turísticos já empurraram para a periferia muitos moradores, mas onde também, neste momento de pandemia, se faz sentir de forma mais violenta a paragem do turismo e todas as suas consequências, obrigando a debater que futuro se quer para a cidade, com mais emprego com direitos, mais garantias de acesso à habitação, mais equipamentos e melhor qualidade de vida.
Serão debates a prosseguir no âmbito da discussão pública.

A CDU insistiu na necessidade de haver mais tempo – no mínimo dois meses – para a discussão pública, o que só foi aceite parcialmente, e insistiu na necessidade de se promoverem debates nas Freguesias e de se disponibilizar e facilitar acesso aos documentos, apesar das regras sanitárias existentes. Houve respostas parciais e foi demonstrada alguma vontade política de facilitar esse acesso com a disponibilização de um mapa interativo no átrio do edifício da CMP.

Daí a abstenção da CDU.

Porto, 28 de setembro de 2020

A vereadora da CDU
Ilda Figueiredo