Grupo de Rui Moreira, PS e PSD avançam para uma PPP para o Coliseu do Porto

A Assembleia Municipal, realizada no dia 9 de Março, teve como ponto único da ordem de trabalhos a apreciação do modelo de parceria público-privada (PPP) que a Câmara Municipal do Porto, em conjunto com o Ministério da Cultura e a Área Metropolitana do Porto, pretendem aplicar através da concessão do Coliseu a um parceiro privado.

Nesta sessão a CDU apontou as diversas fragilidades deste modelo e defendeu que o Coliseu deveria continuar no modelo de “associação sem fins lucrativos” que tem assegurado a sua gestão nos últimos 25 anos. Pelo contrário, neste caso verificou-se uma convergência entre o grupo Rui Moreira/Porto Nosso Partido, o PS e o PSD, que reprovaram a proposta apresentada pela CDU.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. O Coliseu do Porto é uma das mais emblemáticas salas de espectáculos da cidade do Porto, quer pela sua História, quer pela sua história, quer pela sua dimensão, quer pela sua arquitectura – o que o faz ter sido classificado, em 2012, como Monumento de Interesse Público;
2. O Coliseu do Porto é um equipamento fundamental para a actividade cultural na cidade do Porto, situação percepcionada pela sua população como o demonstram o levantamento popular e protesto que se gerou aquando da tentativa de colocar em causa a sua finalidade (em 1995), bem como a onda solidária que se gerou quando foi necessário comparticipar a sua reabilitação na sequência do incêndio, que o danificou, em 1996.

E tendo em conta que:

1. Na sequência da tentativa de venda do Coliseu do Porto para uma finalidade distinta daquela para a qual tinha sido construído, esta sala de espectáculos tem vindo a ser gerida por uma associação constituída para o efeito e que é a sua proprietária – a Associação dos Amigos do Coliseu do Porto;
2. Esta Associação conta com três associados institucionais – o Estado, a Área Metropolitana do Porto e a Câmara Municipal do Porto – que pelo peso da sua participação têm um conjunto significativo de prerrogativas, desde logo o facto de terem assento permanente na sua Direcção, que é constituída por cinco elementos;
3. Recentemente, estes três associados vieram apresentar uma proposta pública para se proceder à concessão do Coliseu do Porto;

E dado que:

1. A forma como essa proposta foi apresentada, bem como os episódios que se seguiram, foram manifestamente desadequados, tendo provocado a demissão do Presidente da Direcção da Associação de Amigos, bem como dos representantes dos associados individuais e colectivos;
2. Também no Município do Porto a posição assumida pelo Senhor Presidente da Câmara, que deu a cara por esta proposta, causou estranheza, dado que nunca antes a mesma foi colocada à consideração dos órgãos municipais, tendo apenas sido discutida no seio de conselhos municipais não eleitos – situação incompreensível dada a evidente componente política desta proposta;. É possível manter a gestão do Coliseu na esfera da sua Associação de Amigos, o que implica o empenhamento da autarquia, da AMP e do governo para, com fundos comunitários (que, como referiu a CCDRN, são possíveis de utilizar com este objectivo), realizar as obras de reabilitação deste edifício e não o entregar a um concessionário que sempre precisaria de apoios públicos para prosseguir uma actividade cultural;

E tendo também em consideração que:

1. Segundo informações da CCDRN “Não será de todo de excluir a possibilidade de, em fase mais avançada do Norte 2020 e mediante a evolução da sua execução e possível reprogramação final, poder vir a ser aberto algum aviso em que coubesse uma eventual candidatura da dita obra”;
2. O valor do investimento de reabilitação do Coliseu do Porto, sempre apresentado como de 8,5 milhões de euros como justificação para a proposta de concessão apresentada pelo Governo, pela Área Metropolitana do Porto e pela Câmara Municipal do Porto, poderá, afinal, ser inferior, dado que compreende obras estruturais fundamentais para a segurança do edifício, bem como outras de modernização/alteração.

A Assembleia Municipal do Porto, reunida no dia 9 de Março de 2020 em Sessão Extraordinária convocada por iniciativa de pelo menos um terço dos seus membros para analisar a situação do Coliseu do Porto:

1. Manifesta à Câmara Municipal do Porto e, em especial, ao seu Presidente, o seu manifesto desacordo sobre a forma como tem conduzido este processo, à revelia dos órgãos municipais e causando profundas divisões no seio dos órgãos sociais da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto;
2. Recomenda ao representante da Câmara que vier a ser nomeado para participar na Assembleia Geral da Associação de Amigos do Coliseu do Porto que se vai realizar no próximo dia 13 de Março para defender que:
   1. Se proceda a uma reformulação do estudo encomendado à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto de forma a decompor as obras (e os investimentos inerentes) entre aquelas que são fundamentais para garantir a segurança do edifício e aquelas que resultam da opção de modernização/alteração do edifício;
   1. Concluída essa reformulação, e tendo em conta os valores apurados, os órgãos sociais da Associação, designadamente a sua Direcção, se empenhem na obtenção de meios de financiamento público, designadamente os provenientes de fundos comunitários, para proceder a essa intervenção no edifício, garantindo que a gestão do Coliseu do Porto se mantém sob a responsabilidade da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto;
3. Caso a proposta apresentada pelos Associados Fundadores da Associação de Amigos do Coliseu do Porto, Estado, Município do Porto e Área Metropolitana do Porto para apreciação na Assembleia Geral de 13 de Março venha a ser aprovada, a Assembleia Municipal do Porto recomenda ao representante do Município e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto que, antes de votar qualquer decisão sobre o mesmo, o caderno de encargos com vista à concessão do Coliseu do Porto seja objecto de apreciação pelos órgãos municipais.

NOTA: Esta proposta deve ser votada ponto por ponto e o 3º ponto apenas deve ser votado no caso de o segundo ter sido reprovado.

Porto, 9 de março de 2020

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária