CDU contra a dilapidação do património das freguesias de Cedofeita e do Centro Histórico

Hoje, a 31.01.2020, o executivo da Junta da União de Freguesias do centro do Porto pretende colocar à respectiva Assembleia duas questões importantes e polémicas: mudança definitiva da sede da autarquia e venda de 2 prédios integrantes do seu património edificado.

Relativamente à primeira questão, ela resume-se assim: tendo Rui Moreira, logo após a sua eleição como presidente da CMP em 2013, sugerido instalar uma esquadra da PSP em Cedofeita para substituição da então esquadra que vinha a funcionar na rua com o mesmo nome, o presidente da Junta da recém imposta União de Freguesias do centro do Porto não perdeu tempo a dar-lhe sequência, com a concordância do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Para o efeito, alugou novas instalações na Rua de Oliveira Monteiro, transferiu para lá os serviços de atendimento da população de Cedofeita, complementados por um Espaço do Cidadão e alugou à PSP-Porto o seu edifício sede na Praça de Pedro Nunes por 15 anos. E vem agora pedir que o autorizem a transferir definitivamente a sede da União de Freguesias exactamente para as instalações em Oliveira Monteiro.

Ora, nem tudo neste “negócio” é tão simples como parece, já que:

1. Sendo certo que Cedofeita precisa de uma esquadra da PSP que potencie um policiamento de proximidade e que os agentes da PSP merecem ser tratados com dignidade – a CDU sempre defendeu isso, quer no plano nacional quer local, mesmo quando outros assobiavam para o lado – o certo é que havia e foram apresentadas alternativas para a localização da dita esquadra sem que tal significasse qualquer prejuízo para a autarquia. E, até agora, muitas dúvidas subsistem sobre os custos totais envolvidos, passados e futuros, seja para o Estado, seja para a União de Freguesias.

2. Mas o que é certo e seguro é que as instalações da Rua de Oliveira Monteiro não reúnem as condições mínimas para que nelas resida a sede da União de Freguesias: não tem capacidade para lá funcionar o executivo da Junta de Freguesia, nem para reunir a respectiva Assembleia, nem sequer tem estacionamento fácil. Aliás, tudo isto tem vindo a ser reconhecido na prática com a instalação do executivo em Santo Ildefonso (em 2 andares dum prédio na Rua de Gonçalo Cristóvão) e com a Assembleia a reunir no respectivo salão.

3. A que acresce que se está a pretender trocar a localização da sede da autarquia de um edifício próprio, construído de raiz para esse efeito, por umas instalações em prédio habitacional, exíguas e sujeitas à lei do mercado em termos de renda.

4. Não esquecendo que tal troca poderá vir a dificultar no futuro a reversão da fusão de freguesias imposta em 2013 pela chamada “lei Relvas”.

Por tudo isto, a CDU – Coligação Democrática Unitária votará negativamente tal pedido de autorização, não sem antes propor uma solução alternativa: a mudança temporária de localização da sede da União de Freguesias do centro do Porto, mas só enquanto durar o aluguer à PSP da sua verdadeira sede na Praça de Pedro Nunes.

Relativamente ao pedido de autorização para a venda de 2 prédios do património da autarquia em hasta pública – um no Largo de Tito Fontes em Santo Ildefonso, e o outro num terreno que vai desde a Rua de Cervantes até à Rua de Nª Sª da Lapa em Cedofeita – o executivo da Junta alega que os mesmos estão degradados e que não tem dinheiro para os reabilitar.

Se é verdade que estão degradados (e é uma vergonha!), o que não assume é que isto se deve ao desleixo com que têm sido tratados nos últimos anos, quer pelos 2 executivos Rui Moreira/António Fonseca, quer pelos que os antecederam em Cedofeita e em Santo Ildefonso (ambos do PSD/CDS).

E quanto à falta de dinheiro para que a Junta de Freguesia os reabilite, tudo é uma questão de prioridades políticas já que a autarquia tem recebido verbas avultadas nos últimos anos – como, por exemplo, de 2 Orçamentos Colaborativos Municipais – que têm sido ou vão ser gastos noutras obras polémicas (reabilitação do Mercado de São Sebastião, sem dúvida necessitado, mas propriedade municipal), ou em compras de automóveis elétricos ou mesmo em festas e passeios…

E nem os alegados cuidados apresentados pelo executivo, de que os prédios envolvidos na venda se destinam a habitação permanente e a residências estudantis, ameniza a intenção de venda: se tal não vier a ser concretizado pelo(s) futuro(s) comprador(es), a Junta de freguesia esquece-se que não tem poderes para o licenciamento de obras nem para a certificação de habitabilidade, e apenas garante que quer lucrar também com tal operação imobiliária ao prever uma multa em dinheiro para o eventual infractor…

Daí que o que parece estar verdadeiramente por detrás da proposta de venda deste património da autarquia é a realização, mais ou menos rápida, de receitas para custear despesas correntes a ano e meio de eleições. E assim, aos pouquinhos, lá se vai delapidando o património edificado da União de Freguesias, que não é infinito!

Por tudo isto, a CDU – Coligação Democrática Unitária votará contra este novo pedido para venda de património da autarquia. É condenável este percurso e esta gestão danosa do património das freguesias, como foi a venda da antiga sede da Junta de freguesia de S. Nicolau à Câmara por 1 milhão e o encerramento de várias valências como as Creches e os Atl’s. A CDU defende que este ou futuros executivos façam uma gestão mais cuidada do mesmo no respeito por todos aqueles que contribuíram para a sua constituição.

Porto, 31/01/2020