Problemas de Toxicodependência e Segurança no Porto: Intervenção da CDU na Assembleia Municipal

Começamos a nossa intervenção dizendo que, no que diz respeito ao tema da AM de hoje e ao problema da toxicodependência e tráfico de estupefacientes na nossa cidade, esperamos que o debate aconteça com a elevação que o tema obriga e que entramos nesta discussão com a consciência que sempre interviemos e estivemos presentes no que a esta realidade diz respeito.

Não pretendemos vir para aqui “puxar de galões” ou fazer número político em torno deste assunto. Aliás, consideramos que é um tema que merece todo o nosso respeito e por isso recusamos todo e qualquer aproveitamento político em torno do mesmo!

Sabemos do que falamos, porque sempre procuramos respostas e soluções junto de quem vive esta realidade, nos bairros, nas organizações que estão no terreno, nos trabalhadores que lidam e contactam diariamente com este problema, desde a PSP até aos técnicos e assistentes sociais, através dos nossos eleitos que, desde a freguesia até à AR, denunciam, reivindicam e exigem respostas para este problema.

Alertamos e denunciamos opções erradas, como por exemplo, a extinção do IDT por parte do Governo PSD/CDS, onde nessa altura, em 2011, dissemos que “a liquidação pelo Governo do Instituto da Droga e da Toxicodependência é um retrocesso para o país e terá um efeito detonador num novo surto do tráfico e consumo de drogas ilícitas e dos problemas ligados ao álcool” e acreditem que não nos alegra dizer que tínhamos toda a razão. Importa relembrar que propusemos já nesta legislatura uma reversão da extinção do IDT e por parte do actual Governo do PS nunca existiu vontade política.

No que à cidade do Porto diz respeito, a CDU sempre foi uma voz activa na denúncia de opções e posturas que contribuíram para que esta discussão aconteça.

A demolição do bairro do Aleixo, como era previsível, levou a uma disseminação do tráfico e consumo de drogas que se fazia no seu interior por vários pontos da cidade e, como também era previsível, parte do tráfico e do consumo de drogas transferiu-se para os bairros adjacentes de Lordelo do Ouro. Todo o processo relativo ao bairro do Aleixo foi mal tratado e conduzido, e, aqui não podemos ignorar que existem responsabilidades por parte das últimas maiorias camarárias, mais especificamente do PSD, PS, Rui Moreira/CDS.

Mas, esta apropriação de espaços públicos para o consumo e tráfico de droga e o consequente clima de insegurança, não são exclusivos deste local, registando-se, também, com particular dimensão, no bairro da Sé, na zona de Francos e no bairro do Cerco.

É necessário que exista um combate a este clima de insegurança que se vive, e que se pugne pelo funcionamento dos órgãos autárquicos existentes e, neste caso, para a necessidade do funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança. Na penúltima reunião, na 1ª das duas que tiveram lugar neste mandato, propusemos que fosse efectuado um levantamento exaustivo da situação que se vive nas nossas esquadras, dos recursos humanos e materiais existentes, e apesar de ter havido esse compromisso, até hoje esse levantamento nunca apareceu…

Não deixa de ser curioso que no meio de tanta preocupação com a segurança não exista a preocupação do funcionamento regular dum órgão autárquico criado para esse efeito…

Para existir o policiamento de proximidade e de prevenção dissuasor da criminalidade que entendemos como urgente é imprescindível que a PSP seja dotada de meios humanos e materiais para o efeito. É inadmissível que seja necessário que a CMP ande a pagar gratificados para ter agentes da PSP na rua e é inadmissível que tenha que ser necessário que o Município compre viaturas para a PSP. É inadmissível que não existam os meios humanos e materiais para garantir a segurança na nossa cidade, o funcionamento normal de todas as esquadras, tendo algumas de encerrar ou funcionar a “meio gás” por não terem estes meios obrigatórios para terem as portas abertas e, apesar desta ser uma responsabilidade central e competência do Ministério da Administração Interna, cabe ao Município denunciar, exigir e reivindicar o cumprimento desta obrigação. Não podemos chegar a um ponto em que se o Município tiver capacidade financeira tem policiamento mas se não tiver anda tudo “sem rei nem roque”!

Aproveitamos também este debate para relembrar que as nossas preocupações foram novamente retratadas na proposta de recomendação sobre um programa de emergência social, apresentada em reunião de Câmara a 19/07/2019 e aprovada por unanimidade, faltando agora pôr em prática o mesmo. Por isso mesmo, voltamos a trazer hoje esta nossa proposta para que não caia no esquecimento e para que haja aqui também empenho na implementação da mesma.

Não deixa de ser também curioso que exista uma proposta aprovada por unanimidade em reunião de Executivo que engloba todo este problema e que não se fale mais disso…é como se esta proposta nunca tivesse existido nem nunca tivesse existido preocupação anterior ou interesse por parte de ninguém relativamente a este problema…

A prioridade passa pela criação de um programa de emergência social, integrado, de intervenção nas zonas de forte concentração de bairros municipais e do IHRU, que inclua a intervenção conjunta da CMP, das Juntas de freguesia e de vários organismos públicos, designadamente da Segurança Social, da Educação, da Saúde, do IHRU e da PSP.

É necessário formar equipas multidisciplinares e assegurar a sua participação permanente nas zonas com maior concentração populacional para apoiar a integração e inclusão, assegurando também a manutenção e as pequenas reparações e um policiamento de proximidade de prevenção e dissuasor da criminalidade.

É necessário ainda dar prioridade à reabilitação de equipamentos e ao arranjo urbanístico das zonas mais fragilizadas, onde o medo se está a instalar, para que se recupere a confiança dos moradores e estes não se sintam abandonados nem se ceda o território às actividades ilícitas e aos seus promotores.

É necessário que exista um envolvimento da população, que existam mais meios humanos e materiais, tanto a nível de reforço policial como num aumento de equipas e técnicos de rua que estejam no terreno, que intervenham, que acompanhem e que orientem a população…

Parte do Município avançar com isso, comecemos por algum lado, comecemos por aqui! Com o envolvimento da população e com a criação de meios para que isso aconteça! Porque se nos limitarmos a falar da situação e não tomarmos medidas concretas com vista à sua resolução (ou, pelo menos, minimização) apenas estaremos a lançar alarmismo e medo que não contribuem para que as pessoas se sintam mais seguras em sua casa!

Joana Rodrigues

Grupo Municipal da CDU-Coligação Democrática Unitária