Proposta de recomendação sobre apoios para as crianças e famílias
No Porto, como em outros municípios, a principal oferta da Componente de Apoio à Família (CAF) são salas de estudo onde as crianças fazem trabalhos de casa, levando a que, em que muitos dos casos, os alunos entre 6 e 10 anos cheguem a ter horários escolares superiores a 35 horas semanais e permaneçam uma maioria do tempo sentados e a rever o conteúdo curricular do 1.º ciclo.
Acresce a grande desigualdade de respostas, seja nas AEC, seja nas CAF. São díspares de escola para escola, e há até exemplos de escolas que não têm nem oferta pública nem privada para a Componente de Apoio à Família. Caso bem conhecido é a situação da União de Freguesias de Cedofeita, Sé, Sto. Ildefonso, S. Nicolau e Vitória, cuja oferta que existia tem sido continuamente reduzida e até encerrada pela autarquia, num quadro em que persistem escolas sem qualquer oferta.
Face às diferentes respostas no concelho de escola para a escola e tendo também em conta a necessidade de garantir que as crianças devem ter tempo para brincar e conviver com a comunidade, consideramos que a Câmara Municipal deve ter um papel mais interventivo na articulação com as Juntas de Freguesia, as coletividades e famílias e com o Governo, tomando medidas para que seja garantido que todas as crianças tenham o direito a tempo e espaço para brincar e ao “enriquecimento cultural e cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade”, inclusive em férias escolares.
Além disso, defendemos que o Governo tome medidas para que o ritmo das crianças e o seu direito a brincar sejam efetivamente respeitados e que se proceda à criação de um plano nacional de ocupação de tempos livres em substituição das AEC. São várias as vozes e os especialistas que se pronunciam sobre o tempo excessivo de escolarização de crianças e adolescentes, relacionando-o com o sedentarismo, os problemas de saúde a ele associados, o isolamento social dos mais jovens, a indisciplina e a aversão à escola. A criação de um verdadeiro programa de ocupação de tempos livres, onde as atividades culturais e desportivas estejam presentes, obrigatoriamente fora das instalações escolares, é um direito das crianças e das famílias. É necessário tornar claro o que é o papel da escola, o que é tempo letivo e o que é tempo livre fora da escola, no bairro, nas coletividades, no campo, na cidade, em contacto com as outras gerações.
Neste sentido, a CDU propõe:
- Que seja efetuado um ponto de situação, no prazo de 30 dias, das ofertas existentes em todas as escolas EB1, com informação das instituições que as asseguram e respetivo local, atividades que desenvolvem e quais os encargos financeiros para as famílias;
- Que seja também dada uma informação sobre listas de espera nos Jardins de Infância públicos;
- Que a Câmara Municipal se empenhe em encontrar soluções para as situações mais urgentes, designadamente nas zonas onde escasseiam respostas públicas e/ou associativas;
- Que, gradualmente, seja construída uma resposta de qualidade com vista à criação de um verdadeiro programa de ocupação de tempos livres das crianças e jovens, um programa que potencie a formação integral das crianças e jovens do ponto de vista físico, intelectual, cívico e artístico, identificando-se todos os recursos com potencial cultural ou educativo, tais como coletividades, associações diversas ou equipamentos públicos, como bibliotecas, museus, equipamentos desportivos ou centros de saúde;
- Que se reclame o necessário reforço de meios humanos e materiais, exigindo do Governo o suficiente financiamento e a urgente tomada de medidas para estas respostas de apoio às crianças e jovens e às famílias.
Porto, 5 de setembro de 2019
A Vereadora da CDU
Ilda Figueiredo
