Proposta de recomendação da CDU – Programa de emergência social

Após diversas visitas e reuniões em várias zonas da cidade, incluindo bairros municipais e do IRHU, em zonas de grande concentração, como acontece em Lordelo do Ouro, verifica-se que fenómenos que já se viveram em diversas zonas da cidade se estão novamente a intensificar. Constata-se ainda que alguns elementos estranhos à população local estão a apoderar-se de territórios, criando o medo nas populações. Consideramos que não se pode continuar indiferente ao que se passa, tendo a CDU elaborado um programa de emergência social a apresentar em reunião de Câmara.

Programa de emergência social

– Considerando que, na cidade do Porto, cerca de 14% da população vive em bairros municipais que se concentram em especial nas freguesias de Lordelo, Campanhã, Ramalde e Paranhos, a que acrescem ainda diversos bairros do IRHU;

– Tendo em conta que, na maior parte dos casos, devido ao tipo de construção, à escassez de equipamentos sociais coletivos e desportivos, ao envelhecimento da população e ao aumento das suas carências económicas e sociais, avolumaram-se problemas diversos, para o que também contribuíram muitos anos de abandono de intervenção pública estruturada nesses bairros, onde faltam equipas interdisciplinares que promovam o diálogo social, a animação cultural e desportiva, a educação social e assegurem a manutenção e as pequenas reparações;

– Considerando ainda que continuam escassos os meios para reforçar a segurança pública de proximidade, garantir a prevenção e dissuasão da criminalidade, sobretudo nas zonas de maior pressão de novos fenómenos urbanos, incluindo o comércio e consumo de substâncias ilegais e o maior afluxo do turismo;

– Tendo também em conta que, nalguns casos, a situação atingiu níveis elevados de alarme social que não pode ser ignorado por mais tempo,

Propõe-se a seguinte recomendação:

1- Informar o governo da gravidade da situação e propor a criação urgente de um programa integrado de intervenção nas zonas de forte concentração de bairros municipais e do IRHU, que inclua a intervenção conjunta da Câmara Municipal do Porto, das Juntas de Freguesia e de vários organismos públicos, designadamente da Segurança Social, da Educação, da Saúde, do IRHU e da PSP;

2- Formar equipas multidisciplinares e assegurar a sua participação permanente nas zonas com maior concentração populacional para apoiar a integração e inclusão através do diálogo social com as populações e coletividades existentes, com propostas de animação cultural e desportiva, de educação social e cultural,

assegurando também a manutenção e as pequenas reparações e um policiamento de proximidade de prevenção e dissuasor da criminalidade;

3- Dar prioridade à reabilitação de equipamentos e ao arranjo urbanístico das zonas mais fragilizadas, onde o medo se está a instalar, para que se recupere a confiança dos moradores e estes não se sintam abandonados nem se ceda o território às atividades ilícitas e aos seus promotores.

Porto, 19 de julho de 2019