Proposta de recomendação sobre o apoio à reinserção social

As desigualdades sociais, o desemprego, o trabalho precário e mal pago criaram situações de profunda fragilidade social em muitas famílias da cidade do Porto, contribuindo para também, em diversos casos, comportamentos desviantes, a que, recentemente, se juntou a especulação imobiliária e o preço muito elevado das rendas de casa, dificultando o alojamento e a reinserção social.

Nesta situação, assume particular importância a política de habitação social, designadamente a forma como se gere a atribuição de casas e o recurso ao despejo, o que, mesmo na nova formulação do regulamento municipal de habitação não resolve, embora possa sempre ser aplicado de uma forma mais sensível aos dramas humanos que se vivem na cidade ou, pura e simplesmente, a sua aplicação ser distante, automática e indiferente às situações que existem ou se agravam.

Tudo isto se torna particularmente grave quando as situações envolvem famílias monoparentais, pessoas gravemente doentes, crianças, mães que pretendem iniciar uma nova vida com as suas crianças e isso não lhes é permitido por lhes ter sido retirada a casa que, às vezes, até permanece vazia.

Ora, mesmo o regulamento municipal atual permite que, em casos excecionais, se possa optar por atribuir a casa ou deixar que a pessoa ou a família a possam continuar a habitar, impedindo-se o despejo da habitação.
Por isso, importa que haja uma avaliação cuidadosa de cada um destes casos de maior fragilidade social, propondo-se assim a seguinte recomendação:

1. Haja uma informação periódica regular das propostas das ordens de despejo e da respetiva fundamentação por parte do Vereador do Pelouro da Habitação ao executivo municipal bem como das propostas de apoio à reinserção social para acompanhamento das situações sociais mais críticas, para que a Câmara Municipal seja um parceiro do processo de ressocialização inclusiva dos cidadãos e das cidadãs do Porto.
2. Seja criado um observatório social que registe e acompanhe todos os pedidos de habitação, mesmo dos que não cumprem os requisitos mínimos exigidos pela matriz prevista no regulamento municipal, para que se acompanhe a evolução da situação das carências de habitação social e das situações sociais mais frágeis, visando colaborar na procura de soluções com outras entidades, designadamente a Segurança Social.

Porto e Paços do Município, 19 de Fevereiro de 2019

A Vereadora da CDU – Coligação Democrática Unitária

Ilda Figueiredo