Sobre a Ala Pediátrica do Hospital de S. João
A CDU Cidade do Porto, perante os mais recentes desenvolvimentos sobre a construção da Ala Pediátrica do Hospital de S. João, relembra que até ao momento a única posição oficial que a Câmara Municipal do Porto tomou neste mandato perante este assunto, foi no seguimento de uma proposta apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade em 31 de Julho de 2018.
Proposta que, perante os 19,8 milhões de euros segundo informações oficiais e públicas, tinham sido disponibilizados à Administração do Hospital de São João para iniciar a obra e dado que a mesma não se realizava porque o Governo não tinha ainda publicado a portaria de extensão de encargos, recomendava ao Governo que procedesse urgentemente à emissão da portaria de extensão de encargos e de todos os actos e procedimentos administrativos necessários para que a Administração do Hospital São João iniciasse o processo da construção da nova ala pediátrica.
Também na Assembleia da República o PCP desencadeou vários mecanismos para pressionar o Governo a actuar com a urgência que a situação exige, de que é exemplo a Proposta de Resolução Nº 1702/XIII.
Perante esta pressão, a que se associa o clamor público de indignação pela situação criada, o Governo, embora tardiamente, assume o compromisso de arrancar com o processo conducente ao início diligente das obras.
A CDU considera que a proposta do PSD e do CDS-PP de se proceder a um ajuste directo de 23 milhões mais não é do que demagogia com assuntos de enorme seriedade, sabendo-se da sua duvidosa legalidade e dos prováveis atrasos quanto a mesma embatesse com o Tribunal de Contas.
Sendo que esta proposta, para além de tentar escamotear as responsabilidades que o PSD e o CDS têm no atraso do processo, não pode ser vista separadamente da intenção de reanimar uma solução, que é parte da razão para este inadmissível atraso, e que está desde o início comprometida com interesses de privados e de grandes grupos económicos. Referimo-nos à peregrina ideia de demissão da Administração Central da responsabilidade pela construção da ala pediátrica do S. João, fazendo-se substituir por uma associação privada que mais não fez do que estabelecer uma parceria que, em simultâneo com um financiamento do projecto teria como contrapartida para os “mecenas” de poder construir uma grande superfície comercial dentro dos terrenos do Hospital.
A CDU demarca-se e critica a recente posição do Presidente da Câmara Municipal do Porto expressa também na recente carta à Ministra da Saúde pois, sob argumentos alegadamente justos, aponta um caminho que contribuirá para mais atrasos neste processo, retrocedendo e apoiando soluções falhadas, que em troca de um disfarçado mecenato, tendem a longo prazo a hipotecar os direitos dos utentes, dos cidadãos e a prejudicar o Serviço Nacional de Saúde. São exemplo as muitas das actuais Parcerias Público Privadas, responsabilidade partilhada pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, sorvedouras de uma grande parte do Orçamento para a Saúde e que contribuem para a falta de investimento crónico no SNS e para o surgimento de situações tão dramáticas quanto esta.
Ao presidente da Câmara exige-se que assuma uma postura construtiva e que intervenha junto do Ministério da Saúde reivindicando a adopção das medidas necessárias para agilizar uma resposta pública, conforme o compromisso já assumido pelo Governo e para que sejam tomadas medidas urgentes para melhorar desde já o atendimento, acompanhamento e tratamento das crianças, bem como das suas famílias.
A CDU continuará a lutar pela mais célere construção desta Ala Pediátrica, por medidas urgentes de melhoria das condições actuais deste serviço, e pela resposta integralmente pública, na primordial defesa dos interesses dos utentes do Hospital de S. João e do Serviço Nacional de Saúde.
Porto, 8 de Novembro de 2018
