Sobre plano e orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2019
Os eleitos municipais da CDU têm vindo a propor, na Câmara e na Assembleia Municipal, um conjunto de propostas que correspondem aos compromissos que assumiram com os Portuenses e que visam melhorar as condições da cidade e da sua população.
No mandato anterior, com a coligação Rui Moreira/CDS/PS, funcionou uma maioria absoluta que se traduziu em poder absoluto que desrespeitou o estatuto do direito de oposição e, copiando os elementos mais negativos da gestão Rui Rio, nunca esteve disponível para ouvir as propostas e sugestões da CDU para o orçamento Municipal.
Agora, pelo facto de o Movimento de Rui Moreira não ter obtido a maioria absoluta na Assembleia Municipal do Porto, viu-se obrigado a ouvir os restantes Partidos no âmbito da elaboração do Orçamento Municipal. No contexto desta audição, a CDU apresentou um vasto conjunto de propostas, algumas das quais incluídas na proposta de orçamento municipal para 2019, bem como de outros relevantes documentos já aprovados.
Deste modo:
Vai ser constituído, com dinheiros municipais, um Fundo de apoio à dinamização do movimento associativo popular, visando o acompanhamento de acções integradas de apoio ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, designadamente na área da formação de crianças e jovens e na sua ocupação criativa e saudável de tempos livres, incluindo o suporte dos custos das inscrições nas associações e federações desportivas e a utilização dos equipamentos municipais.
Vai-se proceder a uma redução de 10% do IMI para os munícipes com morada permanente na sua própria habitação.
Vai ser criado um mecanismo de apoio especial às Associações de Moradores com habitação construída (que correspondem a muitas centenas de famílias), resolvendo as questões ainda existentes quanto à cedência do direito de superfície e isentando-as de IMI.
Vai iniciar-se o processo de reabilitação do Parque da Corujeira, importante espaço verde de Campanhã abandonado há décadas.
Do mesmo modo, e correspondendo a sucessivas propostas apresentadas pela CDU ao longo dos mandatos, o Orçamento contempla:
- a reabilitação de vários bairros municipais, dos edifícios municipais desocupados para habitação social e da aquisição de imóveis exercendo o direito de preferência visando diminuir o prazo da entrega de habitações sociais e a fixação de população. A CDU irá intervir para o reforço destas medidas e para a justa alteração do regulamento municipal e da matriz que avalia e classifica os pedidos de habitação.
- o início da reabilitação de alguma rede viária e outras obras determinantes para a cidade que tem vindo a ser reclamadas pela CDU há muito tempo, o Mercado do Bolhão, o Interface Intermodal de Campanhã, a Biblioteca Municipal, entre outras. Um investimento significativo que é apoiado por efeito da contratação de empréstimo de 39 milhões de euros.
- a dotação de mais equipamentos e mais trabalhadores com condições de trabalho dignas para a urgente melhoria da limpeza urbana, sendo que continuaremos a intervir para a reversão da contratação da varredura a privados.
No entanto, e apesar destes aspectos positivos que demonstram a importância de eleger representantes da CDU nos diversos órgãos autárquicos, várias propostas por nós apresentadas não foram acolhidas, razão pela qual, no entendimento da CDU, este Orçamento é insuficiente face à dimensão dos problemas que se foram somando durante os vários anos que o Porto não teve qualquer investimento. Em qualquer zona do Porto há ruas, passeios e praças a reabilitar, espaços públicos a humanizar, equipamentos colectivos a construir.
Sente-se a falta de uma visão integrada da cidade para o que contribui a dispersão da gestão espartilhada por um número excessivo de empresas municipais, cada uma com os seus pequenos poderes e a sua forma de encarar a gestão, designadamente dos trabalhadores, dificultando a criação de sinergias e respostas integradas aos problemas da cidade e dos seus moradores. Por exemplo, impõe-se que o horário das 35 horas semanais seja alargado aos trabalhadores das empresas municipais onde ainda não é praticado.
Continuam apostas erradas como a proliferação de parcómetros privados e a insistência num Fundo especulativo para o Aleixo, o que é também uma amostra da evidente sobreposição dos interesses imobiliários aos interesses da população, que evidentemente acentua a incapacidade de resposta seja ao afastamento de moradores do Porto pela voragem especulativa desencadeada pelo excesso turístico seja à resolução dos problemas sociais que se agudizam.
Por isso, cientes dos aspectos positivos que conseguimos para este Orçamento, não podemos deixar de manifestar que o mesmo é insuficiente e que é necessário ir mais longe. Manter-nos-emos atentos e actuantes para que, juntamente com as populações, exigirmos a eficácia da aplicação daquilo que de positivo está inscrito e de continuarmos a lutar por uma mudança de rumo, com vista a um Porto melhor para os seus habitantes.
Porto, 29 de Outubro de 2018
