Propostas da CDU para o plano e orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2019

No âmbito da preparação do plano e orçamento municipal para 2019, e na sequência de conversas realizadas ao abrigo do estatuto da oposição, a CDU considera que é fundamental que se tomem as medidas necessárias para aprofundar a correcção do desenvolvimento desequilibrado da cidade do Porto, dando resposta a problemas muito sentidos em diversas zonas da cidade, designadamente nas mais carenciadas, e tendo em conta as crianças e jovens e os idosos.

Destacamos as seguintes áreas:

• A definição de uma estratégia planeada a curto, médio e longo prazo, integrada por equipas multidisciplinares sob alçada do Departamento Municipal do Urbanismo, que seja considerada operacional desde já, mas incluindo-a também no âmbito da revisão do PDM, visando resolver os problemas a duas escalas: à escala de bairro e unidade de vizinhança e à escala da cidade, atenuando as assimetrias e construindo cidade, o que implica apostar num plano de recuperação e reabilitação de espaços públicos, com campos de jogos, parques infantis, equipamentos e espaços de convívio e lazer que equipas multidisciplinares de trabalhadores municipais devem manter em boas condições de utilização pública, avançando no imediato com a Praça da Corujeira e alguns bairros municipais. Destaque também para, no imediato e dentro desta perspectiva, elaborar e executar um plano que vise a melhoria das condições dos arruamentos da cidade, designadamente dos passeios (construindo-os onde não existam e reparando aqueles que se encontram degradados), da plantação de árvores em caldeiras vazias, da melhoria da iluminação pública, da construção de abrigos nas paragens de autocarros públicos, de rebaixamento dos passeios no acesso a passadeiras.

• Melhoria da limpeza urbana, dotando-a de mais equipamentos e mais trabalhadores com condições de trabalho dignas e reverter a contratação da varredura a privados.

• Apresentação do levantamento dos edifícios municipais desocupados e do programa da sua reabilitação para habitação social, visando diminuir o prazo da entrega de habitações e uma maior justiça na sua disponibilização, para o que também deverá contribuir a alteração do regulamento municipal e da respectiva matriz, como a CDU já propôs.

• Criação de um Fundo de apoio à dinamização do movimento associativo popular, visando o acompanhamento de acções integradas de apoio ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, designadamente na área da formação de crianças e jovens e na sua ocupação criativa e saudável de tempos livres, incluindo o suporte dos custos das inscrições nas associações e federações desportivas e a utilização dos equipamentos municipais.

• Apoio especial às Associações de Moradores com habitação construída, resolvendo as questões ainda existentes quanto à cedência do direito de superfície e isentando-as de IMI .

• Redução de 10% do IMI para os munícipes com morada permanente na sua própria habitação.

• Preparar o resgate da concessão de parcómetros e do sistema de estacionamento e mobilidade.

• Pugnar pelo reforço e alargamento da STCP na cidade.

• Resolução do Fundo Imobiliário do Aleixo.

• Alargamento do horário das 35 horas semanais aos trabalhadores das empresas municipais onde ainda não é praticado.

Entretanto, para a próxima reunião do executivo municipal, a CDU entrega uma proposta de recomendação, que se anexa. sobre “Estratégia planeada de requalificação inclusiva urbana e paisagística”.

Porto, 12 de Outubro de 2018

Presentes na conferência de imprensa:

Ilda Figueiredo, Joana Rodrigues, Artur Ribeiro e Diana Couto.