Apreciação do relatório de Gestão 2017 da CMP: O baixo investimento da Câmara Municipal do Porto

Esta Conta de Gerência, que conclui o primeiro mandato do movimento Rui Moreira/CDS, sendo que uma parte do ano de 2017 ainda foi concretizada com a coligação Rui Moreira CDS/PS, merece, desde logo, uma primeira referência à continuidade de uma política de escasso investimento e quase nulo apoio ao movimento associativo popular, o que ainda é mais chocante quando se comparam as enormes carências da cidade em termos de equipamentos sociais e desportivos e a degradação dos espaços públicos com os sempre crescentes saldos orçamentais que vão transitando e crescendo de ano para ano, enquanto a população, sobretudo a idosa e as crianças e jovens sofrem as consequências da falta de investimento público e municipal.

Por exemplo, como se pode ver no resumo da conta de gerência, o saldo a transitar para 2018 é de 88,445 milhões de euros, quando em 2016 foi de 66,033 milhões de euros, a que acresceram, nos dois casos, mais de 2 milhões de euros de operações de tesouraria. Ou seja, o saldo global a transitar para 2018 é de 90, 731 milhões de euros.

Mas, igualmente na óptica patrimonial, destaca-se o resultado líquido do exercício de 2018 de 14,2 milhões de euros, o que significa que, do ponto de vista patrimonial, praticamente duplicou o lucro relativamente ao ano anterior, em que foi de 7,2 milhões de euros.

Tudo isto resulta, de se ter registado, em 2018, uma Receita bem sucedida, com a corrente a atingir 113% do previsto e a de capital 210%, e globalmente atingiu os 115%. Mas a execução da Despesa foi menor. A Corrente, ficou-se pelos 86%, mas a de capital, sobretudo o investimento foi bem inferior relativamente ao orçamentado e pouco ultrapassou os 50%.

Esta situação verdadeiramente escandalosa, revela que se continuam a praticar tarifas, preços e impostos elevados e que há uma enorme incapacidade de gestão que defina prioridades tendo em conta as dificuldades que a maioria da população sente para ter acesso a equipamentos colectivos nas diversas áreas, para definir e pôr em prática incentivos e dinâmicas que, apoiando o associativismo popular, mobilizem as diversas camadas da população nas áreas do desporto popular, da cultura descentralizada e do apoio social e ambiental, e dêem respostas a situações de gritante injustiça social, de que se destacam, a título de exemplo, os moradores que ousaram construir habitação através da sua organização colectiva, as Comissões de Moradores.

Como a CDU tem referido, as necessidades de desenvolvimento da cidade e a situação económica e social imporiam níveis de investimento elevado, o reforço dos serviços municipais, alívio da carga fiscal sobre os portuenses, menor custo de bens essenciais como água e saneamento, mais baixas tarifas no estacionamento e na própria utilização dos equipamentos municipais, designadamente desportivos, apoio eficaz às colectividades, reparação e construção de parques de jogos e pavilhões gimnodesportivos, reparação de ruas, vias e passeios em zonas esquecidas da cidade, seja em Campanhã, Miragaia, Sé, Bonfim, Lordelo do Ouro e outras freguesias do centro ou da periferia, seja na resolução da escandalosa situação do bairro do Aleixo, reabilitação de bairros municipais e de muitas dezenas de casas camarárias degradadas e desabitadas, como no bairro social da Arrábida, apesar da dificuldade de acesso das famílias à habitação ser um dos maiores problemas do Porto.

A realidade mais uma vez mostra que havia margem para isso, não só tendo em conta o excedente das operações orçamentais registado de 88 milhões de euros (a que acresce

mais 2,4 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria) e até o resultado liquido ( lucro) de 14,2 milhões de euros, mas também uma margem de endividamento da ordem dos 37 milhões de euros, para além das possibilidades de poupança existentes na despesa, nomeadamente ao nível da aquisição/externalização de serviços e o aproveitamento do reingresso de trabalhadores, nomeadamente das concessões da limpeza.

Merece também crítica a opacidade da apresentação das Contas Municipais, com falta de documentos essenciais como as contas das empresas municipais, o relatório social, o inventário patrimonial, o que demonstra que a transparência tão apregoada está ausente da gestão municipal.

Para isso contribui a multiplicação de empresas municipais com critérios próprios de gestão que não são discutidos nas reuniões do executivo municipal, de que é exemplo gritante a empresa municipal Águas do Porto, a qual decidiu prosseguir uma política de discriminação dos seus trabalhadores, incluindo na distribuição de lucros, sem que até ao momento tenha sido sequer distribuído aos vereadores o documento da Conta de Gerência de 2017.

Por tudo isto, a CDU vai continuar a exigir uma maior transparência na gestão municipal, a distribuição e debate no executivo municipal de todos os documentos das empresas municipais, da situação dos trabalhadores e do inventário do património municipal. Mas vai igualmente continuar a insistir na elaboração de um programa de reabilitação de espaços públicos e equipamentos municipais degradados, de reparação de ruas, praças e jardins, de reabilitação habitacional das casas camarárias e de construção de novos equipamentos diversos, tal como na actualização das verbas a transferir para as freguesias e no apoio ao associativismo.

CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto