CDU preocupada com a Marginal do Douro defende medidas urgentes de transparência e preservação

As mais recentes polémicas sobre a construção dos edifícios da Imoloc no terreno a poente da Escarpa da Arrábida, a falta da Zona Especial de Protecção da Ponte da Arrábida, que deveria ter sido publicada juntamente com a declaração de monumento nacional da Ponte da Arrábida e outros casos polémicos que têm surgido nesta zona, como o caso Selminho, o empreendimento que está a surgir no topo da Encosta, na via panorâmica Edgar Cardoso, entre outros de outros lados da marginal, são exemplos da voracidade das grandes empresas imobiliárias, da facilidade com que conseguem atingir os seus objectivos pela falta de capacidade dos sucessivos executivos camarários em prevenir estas situações. São várias as responsabilidades políticas durante as últimas décadas e, na maioria dos casos, há uma evidente subordinação do poder político ao poder económico.

Os conflitos judiciais entre a Câmara Municipal do Porto e a imobiliária IMOLOC não são recentes, como os bem conhecidos nos casos dos terrenos do Parque da Cidade (processo que custou já à Câmara19,3 milhões de euros, só em 2010), mas também o processo relativamente ao terreno imediatamente a poente da Ponte da Arrábida, que foi já alvo de litígio entre Câmara Municipal e Imoloc.

Nos finais da década de 90 é tornado público que Nuno Cardoso decide romper com o plano de pormenor do Arquitecto Manuel Fernandes de Sá, encomendado em 1993 pela autarquia e aprovado por unanimidade no Executivo a 13 de Maio de 1999, ano em que Nuno Cardoso era vereador do Urbanismo.

Esse plano determinou um conjunto de condicionantes à construção na zona a nascente e a poente da Ponte da Arrábida (e não só, estendia-se a uma grande parte da marginal), e estipulava alçados, volumetrias e um conjunto de regras arquitectónicas cujo coeficiente de ocupação do solo não poderia ultrapassar o 3m3/m2.

Estes terrenos adjacentes à ponte já no plano de urbanização de 1987 estavam identificados como terrenos de reserva natural, bem como nos sucessivos PDM’s, inclusive o actual, se identificam como áreas verdes de enquadramento canal e zona de protecção de espaços naturais.

Uns meses após a notícia do rompimento com o Plano de Pormenor da Zona Marginal do Rio Douro entre Massarelos e Lordelo e o adicional – zona de Massarelos / Passeio Alegre, surge a proposta de permuta de terrenos em 2001, aprovada com 7 votos a favor e 6 contra, sendo da CDU um dos votos contra.

Conforme notícias da época, não foi esta permuta que deu possibilidade de aumento da capacidade construtiva no terreno da ponte da ponte da Arrábida, mas o deferimento de um pedido de informação prévia que entrou em 29 de Março de 2001 (antes das eleições autárquicas), cuja decisão de licenciamento passou para o novo mandato já presidido por Rui Rio, e que, por falta de resposta da Câmara, deu origem ao pedido de deferimento tácito já em 2002.

Após este deferimento, a IMOLOC apresentou um aditamento ao licenciamento, o qual foi chumbado pelo então vereador do Urbanismo, Ricardo Figueiredo, iniciando-se uma batalha judicial, que termina com a IMOLOC a garantir a capacidade construtiva de 17000 mil metros quadrados na rua do Ouro e anulação dos indeferimentos de Ricardo Figueiredo.

A CDU considera que é principalmente pela falta de instrumentos estratégicos de urbanismo e pela falta de cadastros dos terrenos públicos que se instalam estes caros processos para o erário público, pois está mais que reconhecido que só a identificação de zonamentos no PDM e respectivas salvaguardas não têm sido suficientes para prevenir intervenções na marginal, completamente desligadas arquitectonicamente umas das outras, cujo único denominador comum é a falta de transparência nas aquisições de terrenos e nos processos de licenciamento que as legitimam.

Se continuarmos sem Planos de Pormenor para toda a marginal do Douro, mais casos surgirão, seja na Encosta da Arrábida, seja na Encosta das Fontaínhas, seja no troço da marginal até ao Freixo para onde foi anunciada a nova ponte sobre o Douro – uma rua urbana, dizem os presidentes de Câmara. Sem planeamento e condicionantes bem específicas pode bem tornar-se em mais um ataque voraz das imobiliárias à (s) margem (s) do Douro.

Em defesa da transparência destes processos a CDU apresentou já na Assembleia da República duas perguntas: uma, que pede justificações pelo atraso da publicação da Zona Especial de Protecção da Ponte da Arrábida, e outra, pedindo a documentação relativa às expropriações de terrenos efectuadas aquando da construção da Ponte.

Na Câmara Municipal, a CDU solicitará as devidas diligências para o apuramento de responsabilidades nomeadamente a falta de pareceres das entidades competentes das obras na Escarpa da Arrábida a disponibilização para consulta da documentação referente a estas obras e a criação de planos de pormenor para a Marginal e Encostas do Douro na cidade passíveis de discussão pública e de aprovação nos organismos municipais, como foi já solicitado pela CDU na Câmara e Assembleia Municipal.

Para a semana, a Câmara irá desenvolver várias sessões sobre a discussão pública do PDM, o que termina com a sessão intitulada “A VISÃO DE FUTURO PARA A CIDADE”, uma visão que teria todo o potencial numa cidade com um vasto conjunto de património cultural e arquitectónico que a qualifica entre as cidades mais bonitas do mundo, reconhecida por muitos pelo enquadramento paisagístico das suas “vistas”. Mas é preciso que isso se garanta, como a CDU propõe, interrompendo a especulação imobiliária desenfreada que se está a apoderar da cidade, estabelecendo uma moratória para revisão dos processos polémicos, incluindo os novos projectos de hotéis e similares na zona central do Porto e na Foz velha.

A CDU continuará a intervir para que o futuro destas “vistas e visões” do Porto não fiquem empenhadas por “maus” negócios, por falta de visão estratégica municipal e de garantia de políticas públicas da salvaguarda do património cultural, arquitectónico e paisagístico e pelos turvos contornos da voraz especulação imobiliária.