Município do Porto não precisa de uma empresa municipal para a Cultura. Decisão do Tribunal de Conta constitui motivo adicional para abandonar este processo

O Tribunal de Contas rejeitou a proposta de constituição de uma nova empresa municipal para a Cultura no Porto. Segundo notícias vindas a público, a decisão do Tribunal de Contas é fundamentada em questões legais e técnicas relevantes, às quais acrescem criticas à intervenção do próprio Presidente da Câmara no processo.

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada do referido acórdão do Tribunal de Contas, cujo conteúdo Rui Moreira opta injustificadamente por não partilhar com os restantes vereadores, na opinião da CDU – Coligação Democrática Unitária esta decisão constitui um motivo adicional para abandonar a intenção de constituir esta empresa municipal.

Ao contrário de PS e PSD, desde a primeira hora que a CDU expressou a sua discordância de fundo com a proposta apresentada por Rui Moreira/CDS no final do mandato anterior, não apenas pelo facto desta surgir em véspera de eleições, mas sobretudo por considerar que o desenvolvimento de uma política cultural ao serviço da cidade não carece de uma empresa municipal, nem tão-pouco deve assentar numa visão empresarial.

A Câmara Municipal do Porto é presentemente uma das autarquias do país com mais empresas municipais, num total de 5 – Águas do Porto, Domus Social, GO Porto, Porto Lazer e Ambiente. Esta realidade traduz-se numa redução do escrutínio do trabalho realizado pelo órgãos democraticamente eleitos e corresponde a uma inútil multiplicação de “pequenos poderes” no município, com prejuízos na eficiência e na proliferação de órgãos e cargos. A empresa municipal da Cultura seria a segunda a ser constituída desde que Rui Moreira é presidente da Câmara, depois da empresa do Ambiente.

Ao mesmo tempo que reitera a sua oposição à proliferação de empresas municipais, a CDU torna público que na próxima reunião da Câmara Municipal vai solicitar esclarecimentos a propósito do processo de atribuição de visto para a criação da empresa para a Cultura, reclamando do presidente da Câmara a disponibilização aos vereadores de toda a informação, incluindo da decisão do Tribunal de Contas e respectivo recurso.