Proposta de recomendação sobre o preço dos transportes públicos para 2018

Considerando que:

• Foi anunciado pelo Governo um aumento do preço dos transportes públicos de 2% para 2018. Assim, o preço dos transportes públicos vai voltar a subir acima da inflação, algo que acontece pelo segundo ano consecutivo. Este aumento nas tarifas é superior em 0,6 pontos percentuais à previsão do Governo para a inflação no ano que vem, que corresponde a 1,4%.
• Os preços atuais já são demasiado elevados e em grande medida desmobilizadores do uso dos transportes públicos.

E tendo em conta que:

• O Governo decidiu introduzir o desconto de 60% no passe para maiores de 65 na cidade do Lisboa, assim como alargar a gratuitidade dos transportes para as crianças até aos 12 anos na Carris e no Metropolitano de Lisboa.
• Estes descontos foram decretados pelo Governo, são praticados em empresas tuteladas pelo Governo, como o Metropolitano de Lisboa e CP, e são suportados pelo Orçamento do Estado no que a estas empresas diz respeito.
• Esta é naturalmente uma decisão positiva, mas limitada à cidade de Lisboa.
• No grande Porto, as crianças entre os 4 e os 12 anos, assim como as pessoas com mais de 65 anos, beneficiam apenas de um desconto de 25%
• Os dados sobre os rendimentos médios e as deficiências da oferta de transportes existente, confirmam que o grande Porto carece de tarifários de transportes públicos mais justos.

A Câmara Municipal do Porto, reunida ordinariamente em 21 de Dezembro de 2017, delibera:

• Expressar o seu desacordo relativamente à decisão do Governo de aumentar em 2018 o preço dos transportes públicos em 2%.
• Reclamar que o Governo determine introduzir o desconto de 60% nos passes para maiores de 65, assim como alargar a gratuitidade dos transportes para as crianças até aos 12 anos, na rede Andante.
• Enviar cópia desta proposta ao Sr. Primeiro-ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e à Área Metropolitana do Porto.

Porto e Paços do Município, 21 de Dezembro de 2017

A Vereadora da CDU – Coligação Democrática Unitária,

Ilda Figueiredo