O Acesso à Habitação na Cidade do Porto – discussão em Assembleia Municipal extraordinária por iniciativa da CDU

A situação habitacional na cidade do Porto tem vindo a agravar-se, designadamente para as classes económica e socialmente mais desfavorecidas. As condições de manutenção de diversos bairros municipais e a falta de requalificação dos seus espaços exteriores, a incapacidade do parque habitacional social (municipal e do IHRU) dar resposta a todos os pedidos motivados por carência económica e por degradação do parque habitacional privado, a manutenção, em más condições de habitabilidade de centenas de ilhas, a proliferação desenfreada de unidades de alojamento local turístico, que tem levado à expulsão dos moradores e à especulação imobiliária, a situação de paralisação do fundo imobiliário do bairro do Aleixo, com a degradação das condições de habitabilidade e de vida dos moradores que no mesmo se mantêm, são alguns exemplos que ilustram a situação habitacional do Porto, num quadro dramático de perda persistente da sua população.

Face a esta situação, importa que os órgãos autárquicos do Porto, no início deste atual mandato, analisem a situação e as propostas tendentes à sua minoração e resolução.

Nesse sentido, a CDU – Coligação Democrática Unitária da cidade do Porto, por intermédio dos seus Deputados Municipais, decidiu convocar uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Esta reunião, convocada ao abrigo das disposições regimentais que permitem a cada Grupo Municipal a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal por ano, foi agendada para o próximo dia 4 de Dezembro, pelas 21h, sendo a sua Ordem de Trabalhos constituída por um ponto único: O Acesso à Habitação na Cidade do Porto.

Porto, 2 de Dezembro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto