CDU exorta as outras candidaturas a dizerem o que pensam para o próximo PDM e apresenta as suas próprias propostas

Como é do conhecimento geral, os órgãos municipais a eleger no próximo dia 1 de outubro terão a importante responsabilidade de elaborar e aprovar a revisão do PDM – Plano Diretor Municipal que regerá o desenvolvimento urbanístico, ambiental, económico e social da cidade nos próximos anos, com importantes implicações ao nível da qualidade de vida dos portuenses.

Situação que exige uma clarificação da parte das forças políticas que se apresentam às próximas eleições sobre os princípios que pretendem ver consagrados neste documento.

Em particular, exige-se que Rui Moreira/CDS e o PS esclareçam em que ponto está o processo de revisão do PDM. De facto, e de acordo com os prazos inicialmente estabelecidos, a proposta de revisão deveria ter sido apresentado no mandato que agora termina (refira-se que o atual PDM é de 2006). No entanto, e tal como sucedeu numa série de (prometidos) investimentos (Bolhão, Rosa Mota, Matadouro, interface de Campanhã, Biblioteca Pública Municipal do Porto, etc.) também aqui a coligação Rui Moreira/CDS/PS e parte do PSD manifestou a sua proverbial incapacidade, adiando para o próximo mandato a conclusão deste processo.

Mas, ainda mais preocupante, é o facto de, quatro anos passados desde a sua tomada de posse e início dos trabalhos (que, a bem da verdade, já se tinham iniciado no mandato anterior…), apenas terem sido aprovadas propostas de delimitação de ARU’s – áreas de Rebilitação Urbana (que mais não são do que subdivisões territoriais da anterior ZIP – Zona de Intervenção Prioritária (que consubstanciava a intervenção da SRU Porto Vivo, não se conhecendo, publicamente, quaisquer elementos que corporizam a proposta de revisão do PDM!

Razão pela qual a CDU – Coligação Democrática Unitária desafia Rui Moreira, enquanto Presidente da Câmara, e o PS, que teve a responsabilidade direta pelo Pelouro do Urbanismo, a esclarecerem qual o ponto da situação e quais as linhas programáticas essenciais que já tinham estabelecido para o PDM.

Designadamente (e para abordar algumas questões que vieram a público nos últimos tempos ao jeito de “zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”):

• A proposta de PDM, tal como o vereador Manuel Correia Fernandes, do PS, propôs publicamente, prevê a criação de uma via rodoviária a atravessar o Parque da Cidade, para ligação entre a futura Avenida Nun’Álvares e a Avenida Afonso Henriques em Matosinhos?

• A proposta de PDM prevê, ou não, que o elétrico volte às Avenidas Brasil e Montevideu (eventualmente até à rotunda da Anémona)?

• A proposta de PDM prevê, ou não, que a escarpa da Arrábida (e outras sobranceiras ao Douro) deixem de ter o estatuto “non edificandi”, possibilitando, assim, tal como Rui Moreira se comprometeu, a construção nos terrenos da empresa da sua família (SELMINHO)?

• A proposta de PDM mantém os índices de construção estabelecidos no PDM de 2006 ou, pelo contrário, aumenta os mesmos, como se depreende de uma intervenção de Pedro Baganha (ex Adjunto de Manuel Correia Fernandes e atual candidato de Rui Moreira com a indicação de que será vereador do Urbanismo se este vencer as eleições…)?

• A proposta de PDM que traçado é que prevê para a linha do metro do Campo Alegre? A proposta pela Metro do Porto (e aprovada por Rui Moreira em sede de Junta Metropolitana do Porto), e que vem à Galiza e deriva para a Casa da Música, ou a que estava prevista (pela Câmara anterior e validada por Rui Moreira enquanto responsável pelo estudo e aconselhamento da linha do Campo Alegre) e que vai ao Pólo 3 da Universidade do Porto, seguindo pelas Ruas do Campo Alegre e Diogo Botelho?

A CDU, coerente com as posições que tem assumido ao longo dos anos, propõe aos Portuenses que:

• O PDM proíba qualquer atravessamento rodoviário (enterrado ou não) do Parque da Cidade;

• A manutenção da proposta estabelecida no PDM de 2006, de reposição da linha do elétrico até à Rotunda da Anémona (prolongando-se, eventualmente, até ao Terminal de Cruzeiros de Leixões, se for essa a vontade da Câmara Municipal de Matosinhos);

• A manutenção, como zonas “non edificandi” de todas as escarpas do Douro, tal como está estabelecido no PDM de 2006;

• A manutenção dos índices de construção do PDM de 2006;

• A definição do traçado da “Linha do Campo Alegre”, fazendo com que a mesma passe, imediatamente, no Pólo 3 da Universidade do Porto.

Simultaneamente a CDU, preconiza outros princípios fundamentais para o novo PDM:

• A efetiva elaboração de Planos de Pormenor para importantes zonas da cidade (refira-se que, dos 23 Planos de Pormenor previstos no PDM de 2006 nenhum foi, efetivamente, aprovado!);

• A aposta na renaturalização das ribeiras da cidade;

• A definição de entraves ao uso do solo que impeça a massificação de estabelecimentos turísticos no centro do Porto;

• Impedir que equipamentos e edifícios emblemáticos da cidade possam ter outros fins que não aqueles para que foram criados (caso dos terrenos da Escola Secundária Infante D. Henrique);

• A garantia de que os terrenos do bairro do Aleixo continuem a destinar-se a alojamento social.

Esperamos, com este desafio, que, efetivamente, as outras candidaturas esclareçam os eleitores sobre o que realmente propõem em matéria de PDM para o Porto, clarificando, simultaneamente, aquilo que estes podem esperar da parte dos eleitos da CDU.

Porto, 29 de Agosto de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam Ilda Figueiredo, candidata à presidência da Câmara Municipal do Porto, e Rui Sá,b primeiro candidato à Assembleia Municipal.