“Uma Câmara que desrespeita os direitos dos seus trabalhadores não pode tratar bem os munícipes”
Uma delegação da CDU com a participação de Ilda Figueiredo, candidata à presidência da Câmara do Porto, e de Belmiro Magalhães, dirigente do PCP e membro da Assembleia Municipal do Porto, foi hoje recebida pelo STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, afecto à CGTP-IN. O objectivo deste encontro foi abordar a situação dos trabalhadores da Câmara do Porto e empresas municipais.
Na reunião foram abordados um amplo conjunto de casos que demonstram que a maioria Rui Moreira/CDS com o PS, prosseguiram uma política que pôs em causa os direitos dos trabalhadores e retirou competência instalada aos serviços.
Foram abordadas, com mais desenvolvimento, as situações da empresa Municipal Águas do Porto, e da privatização da recolha do lixo e limpeza da via pública.
Relativamente à empresa Águas do Porto, prossegue a tentativa de imposição de um acordo de empresa que ameaça direitos e carreiras, e introduz factores de discricionariedade entre os trabalhadores do conjunto do município e da própria empresa. Estas gravosas alterações não podem deixar de ser consideradas como um elemento tendo em vista a possibilidade de privatização total ou parcial da empresa no futuro.
Sobre a privatização da recolha do lixo e limpeza da via pública, o concurso público ainda decorre, com uma enorme incerteza sobre o futuro de centenas de trabalhadores municipais. É já do domínio público que o Júri do concurso deliberou pela escolha do consórcio Rede-Ambiente, do qual houve responsáveis recentemente detidos pela polícia no âmbito do processo “Ajuste Secreto”. Referir ainda que esta concessionária, que explora estes serviços em Matosinhos, tem sido objecto de muitas críticas pela sua incapacidade em responder às necessidades mínimas. A opção pela privatização praticamente total dos serviços de recolha do lixo e limpeza da via pública significa a destruição de importantes competências municipais, mais custos para o erário público, pior qualidade do serviço prestado e dúvidas sobre o futuro de centenas de trabalhadores municipais.
No final, Ilda Figueiredo afirmou que “uma Câmara que desrespeita os direitos dos seus trabalhadores não pode tratar bem os munícipes”, acrescentando que “ao longo deste mandato Rui Moreira e Manuel Pizarro tomaram decisões muito negativas com a privatização de alguns dos mais importantes serviços da autarquia, prejudicando os trabalhadores municipais e as populações”. Sobre a situação da Águas do Porto, a candidata da CDU expressou solidariedade com a luta dos trabalhadores e considerou inadmissível que se procure impor a redução de direitos e novas discriminações entre trabalhadores ao serviço do município.
