Sobre a proposta de ocupação do Cinema Batalha

Na reunião da Câmara do Porto de amanhã, dia 18 janeiro, será apreciada a proposta de arrendamento. requalificação e dinamização do Cinema Batalha com vista à concretização de um projeto denominado de “Cinema Batalha”.

Perante esta proposta a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:

• A identificação da necessidade de realização de uma política cultural que defenda, valorize e potencie os múltiplos agentes culturais da cidade do Porto tem sido uma conceção que desde sempre a CDU tem defendido. A Cultura, nas suas diversas dimensões, tem numa cidade como o Porto um papel particularmente importante enquanto fator de enriquecimento das suas gentes e também de projeção regional, nacional e internacional;

• A CDU denunciou e combateu as opções políticas que no passado e no presente pretenderam hostilizar agentes culturais, privatizar equipamentos municipais ou deliberadamente confundir Cultura com animação;

• A intenção de dinamizar o Cinema Batalha, equipamento histórico da cidade do Porto e presentemente desativado e em processo de degradação, constitui, à partida, um desenvolvimento positivo mas que não dispensa uma análise aos seus aspetos mais concretos;

• A história mais recente do Batalha aconselha uma apreciação séria e consistente a qualquer projeto de dinamização de longo-prazo. Recorde-se que houve já  tentativas de ocupação do Batalha que falharam, nomeadamente quando em 2000 a Câmara fez obras de manutenção do edifício e mais tarde a Associação de Comerciantes assumiu a sua gestão no âmbito do Plano de Pormenor das Antas sem obter os resultados pretendidos.

• Na discussão que terá lugar nos órgãos municipais os eleitos da CDU suscitarão esclarecimentos sobre várias questões, entre as quais:

Avaliação do edifício, projeto de requalificação e outros investimentos

A opção de compra, que comportaria obvias vantagens, parece estar descartada sem que tenha ainda sido dada uma explicação cabal acerca dos esforços realizados nesse sentido. Nos termos da proposta, a Câmara do Porto será confrontada com uma despesa elevada com o valor da renda a pagar aos proprietários do edifício – 10 000/mês.

A sustentação do valor da renda a pagar decorre de uma única avaliação externa feita ao edifício. Na opinião da CDU, a salvaguarda do interesse público e a identificação dos montantes mais justos estariam melhor garantidos com outras avaliações que permitissem estabelecer uma comparação.

Na documentação distribuída aos vereadores não é fornecida qualquer informação detalhada acerca da requalificação que se pretende realizar, assim como da estimativa de custos da mesma. O conhecimento da estimativa das despesas com as obras de requalificação, investimentos em equipamento técnicos e com manutenção do edifício é fundamental para uma avaliação responsável da solução proposta, tanto mais que no final do contrato do arrendamento o edifício retorna mais valorizado aos seus proprietários.

Também não são conhecidas quaisquer estimativas de despesas e receitas de funcionamento, de forma a avaliar a sustentabilidade do projeto, a dimensão do efetivo comprometimento financeiro da autarquia e de outras entidades, assim como a garantia de prática de preços acessíveis.

Não está esclarecido se foi ponderada a hipótese de candidatura a fundos comunitários, o que a verificar-se poderia corresponder a um apoio relevante e a um alívio do esforço financeiro a realizar pela Câmara Municipal.

Colaboração com o Ministério da Cultura e agentes culturais

A dinamização cultural do Batalha, seja no quadro de uma ocupação exclusiva na atividade de cinema ou não, deve merecer por parte do Governo e das entidades dependentes do Ministério da Cultura uma colaboração próxima e apoio financeiro. A documentação distribuída aos vereadores é completamente omissa relativamente a isto e as declarações públicas de Rui Moreira não esclarecem acerca das diligências feitas pela autarquia para comprometer o Ministério Cultura no processo.

O envolvimento de agentes culturais seria uma mais-valia que importa desde já garantir. Nesse sentido, é estranho não seja adiantada qualquer conexão com o movimento cineclubista ou com o projecto Casa do Cinema Manuel de Oliveira.

Ocupação exclusiva para Cinema

A fundamentação acerca da importância da promoção de cinema que leva à consideração desta arte como objecto predominante para a dinamização do Batalha é justificada. A cidade do Porto tem um património próprio nesta área que importa salvaguardar, assim como seria deveras útil, por exemplo, promover novas cinematografias independentes dos grandes grupos de produção e de distribuição. No entanto, tendo em conta as múltiplas necessidades que se continuam a verificar nas diversas actividades culturais e a extensão significativa do contrato de arrendamento – 25 anos -, a ocupação em exclusivo por actividades na área do cinema pode ser um factor de limitação no seu aproveitamento.

Porto, 16 de Janeiro de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto