Análise à proposta de orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2017

A CDU apresentou, em conferência de imprensa realizada no dia 18 de Outubro, a sua análise à proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Porto para o ano de 2017. Na conferência de imprensa participaram o vereador Pedro Carvalho e os eleitos na Assembleia Municipal Honório Nova e Artur Ribeiro. Na análise feita pela CDU esta proposta está feita principalmente com objectivos eleitoralistas a pensar apenas nas eleições de Outubro de 2017 e não dá resposta aos problemas essenciais da cidade do Porto, pelo que irá votar contra esta proposta.

Demonstração disso mesmo é a gestão da divulgação do conteúdo da proposta, cuja informação pública foi feita a “conta-gotas”, de forma a potenciar a divulgação mediática de elementos que pretendem que a opinião pública assimile, sem naturalmente permitir o adequado e necessário contraditório.

A CDU lamenta igualmente que os restantes partidos com representação municipal não tenham sido consultados na preparação do orçamento. “Na elaboração de um orçamento, as forças políticas devem ser auscultadas. Não só para poderem expressar a sua opinião, mas também para poderem apresentar propostas”, frisou o vereador Pedro Carvalho.

Esta proposta de orçamento municipal para 2017 mantém bloqueios graves e opções erradas e lesivas para os portuenses, nomeadamente ao nível da reabilitação urbana assim como da concessão a privados do estacionamento e da limpeza na via pública.

As principais promessas da candidatura de Rui Moreira e dos seus aliados do CDS e do PS têm sido constantemente adiados. A questão da reabilitação do Mercado do Bolhão é paradigmática. Apesar das promessas eleitorais de Rui Moreira que este projeto estaria concluído num ano ou do PS que assumiu um prazo semelhante, a verdade é que não será neste mandato que o Bolhão será requalificado. A obra foi recentemente iniciada, conta com inscrição orçamental para 2017 e prevê-se concluída em 2019, correndo tudo conforme o previsto, talvez a tempo da sua inauguração para as eleições autárquicas de 2021.

Mas são numerosos os outros exemplos de promessas abandonadas ou constantemente adiadas:
a) Manteve-se a opção do “negócio” do Bairro do Aleixo onde, para além da oneração do município nos aumentos de capital do Fundo INVESURB, a verdade é que muitas famílias continuam a viver em condições indignas, ao mesmo tempo que se reduziu a oferta de habitação social na cidade;
b) O mesmo modelo de negócio, agora em novos moldes, foi replicado no Bairro Rainha D. Leonor;
c) No Pavilhão Rosa Mota manteve-se a ideia do modelo de concessão, e a requalificação continua adiada;
d) O “pólo empresarial do Matadouro” foi anunciado mas continua a ser apenas uma intenção;
e) Outras promessas para Campanhã, como o terminal intermodal, continuam adiadas;
f) A reabilitação da Biblioteca Pública Municipal do Porto continua por concretizar;
g) A revisão do PDM passou para o próximo mandato;
h) A concessão do estacionamento na via pública avançou, contrariando as promessas eleitorais do PS, agravando o custo de vida de quem vive, trabalha e estuda no Porto e criando as condições para a mera expansão da mancha de estacionamento pago na cidade, sem integração em nenhuma política de mobilidade coerente;
i) A promessa de “revitalizar o Comércio Tradicional através do programa MERCATOR” igualmente se esfumou;
j) A concessão da limpeza urbana, um dos negócios mais danosos para o erário municipal, também acaba por continuar em novos moldes, ao nível dos resíduos indiferenciados, ao mesmo tempo que se agravam as taxas respetivas relativas à recolha de resíduos sólidos;

A CDU considera que este orçamento não contribui para a modificação do modelo de desenvolvimento da cidade, mantém prioridades do anterior executivo municipal e não cumpre de facto alguma das promessas eleitorais apresentadas pelas candidaturas hoje coligadas nas últimas eleições autárquicas. O que continua a faltar neste orçamento, como no de 2014 e 2015, é a ambição clara de romper com o atual modelo de desenvolvimento da cidade, uma visão estratégica para o Porto. O que temos é um orçamento que se mantém em transição e marcado pelo calendário eleitoral.

Ler aqui texto integral da Conferência de imprensa: txcicdu_orcamento2017cmp_181016