Colecção Joan Miró – um importante activo cultural do Estado Português cujo valor artístico deve ser devidamente aproveitado

O Estado Português é titular de 85 obras de Joan Miró que foram adquiridas com o esforço dos portugueses, nomeadamente através do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios. Essas obras constituem um conjunto de grande valor e integram um património que foi obtido através de uma nacionalização que significou uma significativa despesa, de forma alguma suportada pelas operações subsequentes em torno do BPN.

Desta forma, o Estado Português é titular de uma riqueza inestimável, obtida através de despesa pública de grande monta, sem que durante muito tempo tivesse retirado dela qualquer partido.

O anterior governo PSD/CDS, no quadro de uma política de desmantelamento do Serviço Público de Arte e Cultura, nas costas dos portugueses e sem que tenham previamente sido estudadas outras soluções ou mesmo tomadas outras medidas de valorização da obra antes de uma eventual venda, tentou alienar de forma lesiva a Colecção Miró. Esta opção mereceu a oposição de inúmeros cidadãos e personalidades, assim como de forças políticas, que, como o PCP, expressaram política e institucionalmente a sua rejeição à opção do governo PSD/CDS.

Com a derrota de PSD/CDS e a concretização da solução política que viabilizou a constituição do actual governo PS, no âmbito da nova fase da vida política nacional, foi possível derrotar esta intenção do anterior governo e perspectivar o aproveitamento deste acervo no sentido da sua valorização artística e cultural, desde logo garantindo a sua exposição pública.

A informação da disponibilidade do Ministério da Cultura em procurar colocar a Colecção Miró na cidade do Porto no quadro de uma colaboração a desenvolver com a Câmara do Porto constitui um elemento positivo, pela possibilidade que abre de adequado aproveitamento destas importantes obras de arte.

Segundo as notícias divulgadas por órgãos de comunicação social, não há ainda decisões definitivas acerca do local e das condições de abertura ao público da Colecção, assim como de outros dados relevantes.

Na opinião da DORP do PCP, desde já, neste processo é fundamental garantir que:

• A exposição da Colecção Miró fique em condições que permitam o seu usufruto pelo máximo de pessoas, desde logo pelos portuenses e demais portugueses, enquanto elemento de valorização cultural, rejeitando qualquer perspectiva de rentabilização predominantemente dirigida a fins turísticos.
• A colaboração com a Câmara do Porto deve ter lugar respeitando as responsabilidades que cabem ao Ministério da Cultura, nomeadamente no que se refere à assunção de despesas relacionadas com a instalação, funcionamento e manutenção da Colecção, de forma a não colocar a autarquia perante compromissos cuja sustentabilidade financeira não esteja salvaguardada.
• A solução a definir mantenha a gestão e propriedade públicas, seja sob a forma de museu nacional no Porto ou de museu municipal.
• A exposição pública da Colecção Miró no Porto corresponderá a um desejo há muito manifestado por muitos agentes culturais e cidadãos que não pode ser desaproveitado como contributo para a valorização cultural e artística da cidade, da região e do país. O PCP continuará a desenvolver a sua intervenção com este objectivo.

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

30 de Setembro de 2016