Rui Moreira, a privatização do estacionamento na via pública e o uso da comunicação institucional da Câmara para o ataque político

A privatização do estacionamento na via pública decidida pela maioria Rui Moreira/CDS/PS, com o apoio do PSD, tem vindo a originar um amplo desagrado a quem vive e trabalha na cidade do Porto.
Perante o descontentamento generalizado que esta medida está a gerar, numa prática que se tem vindo a repetir sucessivas vezes, o Presidente da Câmara do Porto optou por desferir mais um ataque político à CDU, sistematizando um conjunto de elementos sem rigor, com meias-verdades e até mentiras, ao invés de procurar explicar as alegadas vantagens do novo sistema.

Isto é ainda mais grave tendo em conta que para o fazer utilizou, mais uma vez, o sítio de internet da autarquia, pago pelos contribuintes, divulgando uma notícia com o título “Quem inventou o parquímetro?”, sem possibilitar qualquer contraditório à força política visada.

Se a polémica despoletada nas redes sociais a este propósito é expressão do descontentamento sentido, a verdade é que a crítica das pessoas vai bastante mais longe.

O ataque de Rui Moreira à CDU pretende confundir as pessoas e desviar a atenção do essencial, a sua opção de transformar o estacionamento na via pública num mero negócio, numa “caça ao euro” em que vale quase tudo – expansão de novos lugares sem limite, fiscalização por agentes não credenciados pelas autoridades competentes, valores de “taxas agravadas” sem fundamento legal, criação de novos lugares em locais assinalados com linha amarela e tentativa de obrigar à inserção dos dados das matriculas sem autorização prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Nesse sentido, adiantamos alguns contributos para o esclarecimento sobre o processo de privatização e expansão do estacionamento pago na via pública no Porto:

1. A Câmara do Porto procedeu a uma expansão que não define sequer um limite máximo de lugares a cobrar. Apesar de questionado diversas vezes em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, Rui Moreira nunca disse quantos lugares cobrados vão existir no Porto até ao término da concessão. O caderno de encargos apenas estabelece uma expansão mínima, entretanto já largamente ultrapassada.

2. A única condicionante estabelecida para a expansão é um mapa que abrange uma área territorial correspondente a dois terços da cidade e que implica várias zonas residenciais.

3. O caderno de encargos da concessão garante à concessionária um novo lugar de “compensação” por cada Cartão do Residente solicitado. Ou seja, quantos mais cartões de residente forem pedidos mais lugares a concessionária terá para explorar, gerando um ciclo vicioso de expansão.

4. Foi a CDU quem pela primeira vez alertou em sede de Assembleia Municipal para o custo elevado antes cobrado pela Câmara por Cartão do Residente – na ordem dos 400€ por viatura. Na altura, ainda no princípio do mandato, por ignorância em relação às disposições de regulamentos municipais que então vigoravam, Rui Moreira chegou até a afirmar que a CDU mentia. Entretanto, felizmente, constatou que assim não era e ajustou o preço do Cartão do Residente, apesar de, como referimos, ter criado um perigoso mecanismo de “compensação” da concessionária.

5. A expansão de novos lugares tem vindo a ter lugar sem que sequer o órgão Câmara Municipal o decida. Tudo é feito às escondidas dos eleitos e das populações. Rui Moreira e a sua maioria recusaram uma proposta da CDU para que a expansão de novos lugares não aconteça sem aprovação expressa dos órgãos autárquicos.

6. A CDU sempre considerou que cobrança de estacionamento na via pública pode funcionar como ferramenta para beneficiar a mobilidade nas cidades, cabendo a cada autarquia encontrar as melhores soluções para a sua situação concreta, preservando o interesse público. Assim acontece em várias autarquias com presidência CDU. Contrariamente, a opção de Rui Moreira foi transformar o estacionamento num negócio!

Rui Moreira, de facto, como afirma, não inventou os parquímetros, mas, sublinhamos, tirou da cartola uma privatização que cada vez mais portuenses rejeitam.

Dito tudo isto, será que Rui Moreira vai deixar de usar o sítio da autarquia para atacar as forças políticas que divergem das suas opções, o que revelaria bom senso? Irá permitir que a CDU responda às suas acusações através do sítio da autarquia, o que seria de elementar justiça democrática? Ou vai continuar a preferir “debater” sozinho?

Porto, 27 de Setembro de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto