Sim, a campanha começou suja: resposta do Vereador da CDU ao Dr. Rui Moreira

Tendo tomado conhecimento de uma transação (acordo) judicial da Câmara Municipal do Porto com a empresa SELMINHO (empresa em que Rui Moreira diz participar), cujo teor me inquietou por considerar que onera o município e pretere o interesse público, fiz aquilo que qualquer eleito local deve fazer: em sede própria, na reunião da Câmara do passado dia 19, pedi esclarecimentos sobre o assunto.

O senhor Presidente da Câmara optou por abandonar a reunião, não prestando quaisquer esclarecimentos. Mas, incomodado com a repercussão pública do assunto, decidiu, na forma de um artigo de opinião publicado aqui no JN, “explicar” o que se passava. Mostrando que prefere a comunicação social ao órgão a que preside para dirimir assuntos municipais. E demonstrando que, apesar de se dizer “independente”, rapidamente aprendeu e refinou os métodos dos maus “políticos” que o apoiam, insultando e lançando ruído para escamotear o fundamental.

Pela minha parte não entro nesse jogo e insisto nas perguntas que Rui Moreira não conseguiu esclarecer em 4400 carateres.

Este acordo, apesar de ter sido assinado em 2014, não foi levado a reunião de Câmara. O acordo compromete a Câmara a tomar diligências para alterar o PDM de acordo com as pretensões da empresa Selminho, o que entra em contradição com as posições que esta tomou no passado (rejeitando essas pretensões na revisão do PDM de 2006 e na alteração do PDM de 2012, com pareceres negativos dos serviços camarários do ambiente e urbanismo) e, no meu entender, acaba por reconhecer de facto direitos construtivos a esta empresa que até então não os tinha. Com a possibilidade, caso as pretensões da empresa não sejam satisfeitas na revisão do PDM em curso, de esta poder recorrer a um tribunal arbitral (onde cada parte elege um representante e as duas partes elegem um terceiro para presidir), para reclamar uma indemnização. Tudo à revelia do Vereador do Urbanismo, que afirmou desconhecer completamente o assunto! Quem tomou, então, esta decisão e quais as razões da mesma? Diz Moreira que as probabilidades de sucesso da Câmara em Tribunal eram pequenas? Quem apurou essas probabilidades? Os mesmos que diziam que a vitória da França na final do Europeu eram “favas contadas”? Diz, também, que a Câmara se atrasou a entregar as suas alegações em Tribunal favorecendo a Selminho: já apurou responsabilidades?

Mas, para além do conteúdo deste acordo, hoje é para mim claro que há uma outra razão que deveria levar Rui Moreira a submeter o mesmo à apreciação da Câmara: o facto de a empresa Selminho ter a sua participação! Porque ao Presidente da Câmara Municipal do Porto não basta ser sério, é preciso parece-lo. Desse modo, ouvindo a opinião da Câmara e cumprindo a respetiva decisão, o processo seria completamente transparente! Porque não o fez, então?

O que coloca, legitimamente, outra questão: se esta decisão não foi do conhecimento dos órgãos municipais, haverá outras de natureza similar que podem vir a condicionar a revisão do PDM em curso?

Estas questões não foram então respondidas e continuam por responder. Ainda mais preocupante, tendo em conta o que suscitei, é que este assunto não parece ter inquietado a restante vereação presente na reunião!…

Por isso, os eleitos municipais da CDU exigiram publicamente, que a coligação Rui Moreira/CDS/PS – e que agora inclui também, formal e informalmente, vereadores do PSD – forneça um conjunto de documentos relacionados com este processo, de forma a os podermos analisar e levar o caso até às últimas consequências. Infelizmente, até à data em que escrevo estas linhas, tal não aconteceu!

Em vez de apresentar esses documentos, Moreira procura vitimizar-se, lançando um anedótico, mas insultuoso ataque à minha pessoa.

Qual a razão deste ataque direto a um eleito da CDU? É simples: porque a CDU é a única força de oposição portadora de uma alternativa para a cidade. Uma força que quebra o pseudo unanimismo serôdio que grassa no executivo municipal, que procura passar a ideia muito pouco democrática, de que quem critica as políticas de Moreira está “contra os portuenses”. Mas fiquem desde já a saber: a CDU continuará a manter o seu estilo de intervenção, próximo dos problemas das populações, a propor soluções e a denunciar o que for necessário. Sempre junto aos portuenses.

Sim, Sr. Presidente, de facto a campanha começou suja. Já todos percebemos que o senhor entrou em campanha eleitoral.

Pedro Carvalho

Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto

Texto publicado no Jornal de Notícias em 29 de Julho de 2016