Sobre a entrevista ao JN do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, concedeu uma entrevista ao JN – publicada ontem – na qual se referiu a temas muito relevantes, tais como a STCP e a expansão da rede Metro do Porto.

A este propósito a DORP do PCP expressa as seguintes considerações:

Relativamente à STCP, o Ministro voltou a defender a transferência integral da operação e a propriedade da empresa para as autarquias, pese embora reconhecer não conseguir alcançar tal objetivo na totalidade durante a actual legislatura. Neste processo, o Governo pretende transferir para as autarquias a responsabilidade integral pelo financiamento deste serviço público.

A DORP do PCP alerta para os perigos desta opção. O que está em cima da mesa não é uma descentralização mas, de facto, um aligeirar de responsabilidades pela Administração Central. Tentar atribuir às autarquias a responsabilidade de garantir, através dos seus próprios orçamentos, o funcionamento adequado das empresas públicas de transportes significa transferir para estas encargos e responsabilidades para as quais não têm meios nem competências.

Entre as seis Câmaras Municipais envolvidas, várias encontram-se manietadas por planos de saneamento financeiro, pelo que não devem aceitar esta transferência de responsabilidades e de encargos, sob pena de desviarem os seus recursos da resposta que têm que dar ao que hoje já lhe compete.

Relativamente à expansão da rede metro do Porto, o Ministro é omisso relativamente a compromissos assumidos com as populações do distrito do Porto há longos anos e mantém as verbas disponíveis para este processo em valores demasiado baixos para as necessidades de investimento que se verificam, limitando seriamente o processo de expansão.

Se a reabertura da avaliação da expansão da rede metro, conseguida pela aprovação unânime de um Projecto de Resolução do PCP, constitui um facto positivo em si mesmo, os termos em que o governo o prevê fazer são manifestamente insuficientes.

Recorde-se que o PCP tem vindo a intervir com o objectivo de contribuir para desbloquear a expansão da rede metro do Porto e ultrapassar a estagnação imposta pelo anterior governo PSD/CDS. Nesse sentido, na legislatura anterior e na legislatura actual, tem apresentado propostas na Assembleia da República e nas autarquias.

No entanto, o Ministro do Ambiente afirmou que o Governo tem em curso uma avaliação da proposta de segunda fase de expansão da rede metro de forma a fundamentar decisões futuras. No entanto – e em flagrante contradição com a declaração anterior – adiantou que a extensão da rede até à Trofa – “não pode ser”, justificando-se com motivos de rentabilidade económica. Tal afirmação é inaceitável, e traduz uma contradição entre o que o PS aprovou na Assembleia da República e o que o ministro do mesmo Governo quer fazer.

Na opinião da DORP do PCP, os transportes públicos constituem uma importante função social do Estado que deve ser em primeira medida determinada pela satisfação das necessidades de mobilidade das populações e não exclusivamente por critérios economicistas. A este propósito, a DORP do PCP recorda que a população da Trofa há 14 anos viu a sua linha de comboio ser encerrada com a promessa de abertura de uma linha de metro. A população da Trofa tem legítimas expectativas a este propósito e o direito de ver esta reivindicação satisfeita.

A DORP do PCP reafirma os seus compromissos com as populações do distrito e os trabalhadores das empresas públicas de transportes da região e a sua disponibilidade para continuar a lutar para garantir que o Governo assuma as suas responsabilidades, designadamente quanto ao financiamento de uma operação compatível com o serviço público que se exige à STCP e tome necessárias medidas para o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, honrando os compromissos assumidos com as populações.

18.07.2016

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP