Censura à gestão da União de Freguesias

Censura à gestão da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Desde a última vez que a CDU denunciou publicamente a “paz-podre” vivida no seio do executivo desta importante União de Freguesias do concelho do Porto, acompanhada por um conjunto de ineficiências e desleixos evidenciados pela Mesa da respetiva Assembleia, ambas as situações não têm parado de piorar.

Da parte do executivo da Junta de Freguesia, constituído e suportado politicamente pelo movimento Rui Moreira/CDS com o acordo do PS, são de mencionar só para referir alguns factos relevantes:

• O Plano de Atividades e Orçamento para 2016 foi reprovado em janeiro passado pela Assembleia de Freguesia, não tendo o executivo conseguido apresentar até hoje qualquer alternativa;

• O Relatório de Atividades e Contas de Gerência de 2015 não foi ainda sequer discutido em Assembleia de Freguesia, já que uma versão defeituosa desse documento foi retirada de discussão, à pressa, por parte do presidente da Junta;

• Desde janeiro de 2015 que o executivo tem alugadas instalações, a mil euros/mês, na rua de Oliveira Monteiro (Cedofeita), depois de obras de adaptação que custaram mais de 40 mil euros e equipadas (não se sabe ao certo por quanto), para alegadamente aí fazer funcionar um Espaço do Cidadão, sem que consiga abri-las efetivamente ao público, o que se vem perfilando como uma das mais ruinosas apostas do presente mandato;

• Após o anúncio da perda da confiança política que a coligação Rui Moreira/CDS depositava no presidente da Junta de Freguesia – ao que tudo indica só para inglês ver, já que sem consequências práticas! – têm-se sucedido as decisões mais estranhas no executivo, sendo vulgar ver reprovadas por todos os restantes vogais as propostas submetidas pelo seu presidente, ou apenas aprovadas por ele com a abstenção de todos os vogais que, recorde-se, foram escolhidos por esse mesmo presidente;

• Chegou-se mesmo ao cúmulo de ver vogais da Junta a tomarem a palavra no final duma sessão da Assembleia de Freguesia como se pertencessem apenas ao público presente, isto na sequência da proibição de o fazerem enquanto membros do executivo!

Se todas estas e outras trapalhadas políticas são já uma imagem de marca do sr. António Fonseca no seu presente mandato à frente da Junta de Freguesia, o certo é que as mesmas se sucedem porque os responsáveis da coligação Rui Moreira/CDS/PS assim o têm permitido e não param de assobiar para o lado quando confrontados com esta triste realidade.

Perante esta situação degradante, com claros reflexos negativos na qualidade de vida diária de quem mora e/ou trabalha na área da União de Freguesias, seria de esperar que a respetiva Assembleia assumisse, de forma eficiente, o seu papel fiscalizador dos atos do executivo, tal como a lei lhe impõe.

Só que tal não tem acontecido, em boa parte porque a Mesa da Assembleia de Freguesia não tem demonstrado nem a qualidade mínima exigível nem o real empenho no exercício das suas funções, obrigando frequentemente a que os eleitos gastem tempos infindos com questões meramente processuais.

E, senão, atente-se no seguinte conjunto de anomalias/irregularidades, totalmente imputáveis à Mesa da Assembleia e prejudiciais ao trabalho dos restantes eleitos:

• Tendo já sido realizadas 31 reuniões plenárias neste mandato da Assembleia de Freguesia, o seu presidente (Fernando Soares da Silva, eleito na lista “Rui Moreira”) faltou a 11 dessas reuniões, sendo ultrapassado pelo 1º secretário da Mesa (Luís Filipe Martins de Sousa Magalhães, eleito pela mesma lista), que faltou a 18;

• A atual Mesa da Assembleia de Freguesia ainda não conseguiu elaborar e/ou apresentar para análise/votação em plenário as atas correspondentes a 16 daquelas 31 reuniões, em clara e continuada violação do estipulado legalmente e no atual Regimento da Assembleia de Freguesia;

• Das mesmas 31 reuniões plenárias agendadas pela atual Mesa da Assembleia de Freguesia, 3 delas não puderam mesmo efetivar-se, quer por erros processuais de convocatória (da responsabilidade do presidente da Mesa), quer por falta de quórum resultante da manifesta inconveniência da data escolhida unilateralmente pelo seu presidente;

• Nunca uma reunião da Assembleia de Freguesia começou à hora previamente marcada na respetiva convocatória (21,00 horas), sendo vulgar atrasos de mais de 45 minutos no início dos trabalhos perante a complacência da mesa em geral e do seu presidente em particular – que não raras vezes chega também atrasado! – tendo mesmo ocorrido situações em que assuntos importantes agendados começaram a ser debatidos muito para além da hora normal de encerramento dos trabalhos (24,00 horas).

Neste quadro, cansados de apelarem sem sucesso ao bom senso e ao sentido de responsabilidade política dos elementos da Mesa da Assembleia, os eleitos da CDU na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória requereram, no passado dia 11, uma sessão extraordinária tendo em vista a destituição e substituição imediatas da Mesa atual.

Fizeram-no não só para repor o prestígio democrático que uma Assembleia de Freguesia deve ter e saber cimentar pela sua ação continuada, como também para potenciar uma atividade mais eficiente e empenhada deste importante órgão autárquico.

E, francamente, esperam que o presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, num último assomo de dignidade e no cumprimento da lei, convoque efetivamente a sessão agora requerida pela CDU e que os restantes membros da Assembleia, também eles conhecedores da degradação a que chegou o funcionamento da Junta e da Assembleia, secundem esta iniciativa da CDU e, sem sectarismos estéreis, contribuam ativamente para a reposição da normalidade – substituição imediata da Mesa atual por uma outra que exerça o que falta deste mandato com isenção, dedicação e eficiência, sempre no respeito pelas regras de funcionamento democrático.

Porto, 18 de julho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam  Armindo Vieira, membro da DOCP do PCP, e de Carlos Sá, membro da DOCP do PCP e eleito na Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.