A difamação e o preconceito não podem ser base da comunicação institucional da Câmara do Porto

A CDU – Coligação Democrática Unitária tem vindo a alertar para um amplo conjunto de fundadas dúvidas sobre a privatização do estacionamento na via pública, opção da coligação Rui Moreira/CDS/PS com o apoio do PSD.

No dia 9 de maio, a CDU publicou um comunicado no qual solicitava que Rui Moreira esclarecesse cabalmente se os funcionários da empresa concessionária EPorto estão habilitados a fiscalizar o estacionamento. Em reacção às dúvidas levantadas pela CDU, Rui Moreira respondeu de forma ofensiva com uma posição sob o título “PCP mais uma vez contra os portuenses”.

Este comunicado promovido através dos meios institucionais da autarquia, incluindo o seu sítio internet, sem esclarecer as questões levantadas pela CDU, limita-se a estender um vasto rol de insultos gratuitos e difamações, ultrapassando todos os limites do aceitável no livre debate político.

A Câmara do Porto afirmou falsa e infundadamente que o PCP se colocou ao “lado dos infractores e contra a cidade do Porto, procurando passar a ideia de que correto é desobedecer aos regulamentos municipais e à Lei, que bom é desrespeitar as autoridades policiais e que lhe é politicamente lícito incitar os cidadãos a não pagarem os serviços que consomem”.

No mesmo comunicado afirma ainda que  o “PCP, que é ideologicamente contra todos os sistemas que, beneficiando as pessoas, funcionem e estimulem a iniciativa privada, aquele partido tudo tem feito para levar os utilizadores a incumprirem com as suas obrigações”.

Os órgãos de comunicação social também não são esquecidos pela Câmara do Porto neste seu comunicado, que refere num tom expressamente pejorativo “o PCP e os órgãos de comunicação social que lhe dão ouvidos”.

Obviamente que estas inaceitáveis afirmações desqualificam quem as escreveu.

Não obstante, a CDU não pode ficar alheia ao grave conteúdo do comunicado da Câmara Municipal nem prescindir de insurgir-se contra o mesmo. Fá-lo, no entanto, com argumentos políticos e técnico-jurídicos.

Assim, no tom firme e no registo fundamentado que são seu apanágio, a CDU evidencia que:

• Foi Rui Moreira quem manifestamente desrespeitou as competências legalmente atribuídas à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), ao tentar aplicar conjuntamente com a empresa concessionária um sistema de recolha obrigatória das matrículas das viaturas sem sequer ter previamente consultado a entidade competente na matéria. Este facto denunciado pela CDU levou à determinação da suspensão deste sistema para apuramento da conformidade legal do mesmo.

• É Rui Moreira que não cumpre o que ele próprio estabeleceu no Código Regulamentar do Município, onde definiu que a emissão de “avisos” é uma função dos “agentes de fiscalização” e que o exercício de funções de fiscalização pelos funcionários da concessionária depende do processo de equiparação a agente da Autoridade Administrativa pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, nos termos da legislação em vigor e da respetiva regulamentação (artigos D-6/21º e D-6/22º do Código Regulamentar do Município do Porto).

• É Rui Moreira quem não consegue dar uma resposta fundamentada a pertinentes interrogações levantadas por muitos utentes e juristas, que, confrontando os valores de taxas agravadas cobrados no Porto com concelhos vizinhos, constatam que estes são manifestamente mais elevados, constituindo-se como autênticas multas.

• Foi Rui Moreira quem tomou a decisão política de avançar com um processo de privatização cujo lucro da concessionária resulta também do pagamento das taxas agravadas previstas nos “avisos”.

Acrescente-se que as consequências negativas decorrentes deste processo de privatização apenas não são piores devido à intervenção da CDU, nomeadamente:

• Foi a CDU que lançou a discussão em torno do preço do Cartão de Residente, que permitiu a redução do seu preço de um valor na ordem dos 400€/ano para 25€/ano (para uma só viatura).

• Foi a CDU que propôs que a colocação de parcómetros em novos arruamentos seja precedida de consulta à Junta de Freguesia do local em questão, de forma a avaliar os seus impactos. Esta proposta foi aprovada. Para minimizar a falta de escrutínio público deste processo, a CDU propôs ainda que a expansão a novos arruamentos decorresse de decisão expressa do Executivo Municipal, e não apenas de decisão exclusiva do Presidente da Câmara ou do Vereador com competências delegadas. Infelizmente esta proposta foi rejeitada.

Cabe ainda referir que o conteúdo difamatório do comunicado da Câmara do Porto, que traz à memória os piores momentos de Rui Rio, faz questionar a genuinidade da imagem de “abertura” e “dialogo” que Rui Moreira procura projectar. Tal ainda é mais evidente quando se demonstra um padrão de ataque sucessivo do Presidente da Câmara do Porto à CDU e aos seus eleitos. Recorde-se a título de exemplo:

• As várias notícias do sítio da Câmara que tratam a CDU com conteúdos manipulados e numa deliberada abordagem negativa, como se verifica em questões como a privatização do estacionamento na via pública, privatização da limpeza pública, a SRU/Porto Vivo ou a TAP.

• As falsas acusações feitas por Rui Moreira que a CDU teria no mandato 2001-2005 “enchido o Pelouro do Ambiente de camaradas”, sendo que, apesar de desafiado, o Presidente da Câmara do Porto não foi capaz de enumerar o nome de um único “camarada”.

Não menos importante é denunciar a sobranceria antidemocrática que representa transformar todas e quaisquer dúvidas acerca das políticas municipais em algo quase ilícito. A frase “PCP mais uma vez contra a cidade”, do tipo “quem não é por nós é contra nós”, denota uma enorme incapacidade de lidar com as legítimas, naturais e desejáveis apreciações distintas que possam surgir no âmbito da gestão autárquica.

A CDU, pelas propostas e capacidade de intervenção, protagoniza um projeto de cidade alternativo à coligação Rui Moreira/CDS/PS. E Rui Moreira parece não aceitar bem que haja quem comprove que há alternativa.

A CDU exige a Rui Moreira que se retrate do conteúdo difamatório do referido comunicado da Câmara do Porto e que termine com os ataques à CDU levados a cabo através dos meios institucionais da autarquia e que contribua para manter a discussão política afastada do ataque gratuito.

A CDU jamais se deixará condicionar e continuará a ser uma voz ativa e interveniente, portadora de um projecto alternativo tendo em vista a resolução dos problemas da cidade do Porto e das suas gentes.

Porto 11 maio de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais Artur Ribeiro, Honório Novo e Pedro Carvalho.