Em defesa da região e da STCP: com a luta derrotamos a privatização, com a luta derrotaremos a municipalização

A anunciada vontade do governo PS e várias autarquias do distrito de “municipalizar” a STCP representaria, a consumar-se, uma antecâmara da privatização que foi tentada mas que a luta dos trabalhadores, dos utentes e das populações derrotou.

Na verdade, as autarquias que se dizem disponíveis para assumir a gestão da STCP, para além de estarem na maioria dos casos profundamente endividadas, optaram por privatizar praticamente tudo o que podiam ao longo dos últimos anos.

Como é que Câmaras que, com o argumento da falta de meios e/ou de vocação, privatizaram o abastecimento de agua, saneamento básico, recolha de lixo, estacionamento na via pública e equipamentos públicos querem agora conseguir gerir a STCP, que intervém de forma diferenciada em 6 concelhos, tem falta de motoristas e uma resposta insuficiente às necessidades da região?

A assumpção desta competência por parte das autarquias acarretará, a curto prazo, um encargo financeiro de grande monta que agravará a situação financeira das autarquias e provocará o corte ou degradação dos serviços prestados, entre eles o dos transportes públicos. Acresce ainda uma outra provável consequência para um processo de “municipalização”: a desestruturação da rede da STCP para posterior entrega aos operadores privados que operam na região.

A forma como o processo está a ser conduzido – sem o envolvimento das populações, dos trabalhadores e seus representantes e do conjunto dos órgãos autárquicos – adensa a preocupação e é um significativo sinal de alerta para toda a região.

A DORP do PCP reafirma que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade na definição e garantia de mobilidade das populações, só possível com a manutenção da propriedade e gestão da STCP inteiramente pública.
A necessária participação da região na definição da estratégia da empresa e na superação das muitas insuficiências que existem faz-se com o envolvimento dos trabalhadores, dos utentes, das populações, das autarquias e de outras entidades locais. Alienar o papel do governo na propriedade e/ou gestão da STCP – seja por via da municipalização, da concessão ou da privatização – significa a demissão da Administração Central das suas efectivas responsabilidades.

Os trabalhadores, os utentes e a população que, pela sua persistente e prolongada luta derrotaram a privatização da STCP, também conseguirão derrotar a sua municipalização.

Tal como no passado, poderão sempre contar com o PCP nesta luta!

Porto, 22 de Fevereiro de 2016
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP