O desenvolvimento regional é inseparável da propriedade e gestão inteiramente públicas da TAP

Os mais recentes desenvolvimentos em torno da TAP, designadamente os que se referem à anunciada decisão de cancelamento de ligações entre o Porto e outras cidades europeias, são apenas mais um grave exemplo das consequências da decisão de privatizar a TAP que o governo PSD/CDS tomou de forma ilegal.

O anúncio do cancelamento de voos confirma o rumo de destruição da TAP que já havia sido indiciado com o negócio de transferência de aviões Airbus da TAP para a Azul – propriedade de um dos elementos do consórcio – e com o empréstimo de 400 milhões de euros que a TAP contraiu para aquisição de aviões que a Azul tinha parados.

A dramática realidade que agora emerge, ao fim de apenas 2 meses, confirma a necessidade de anular a privatização ilegal da TAP, em vez de a legitimar como tenta fazer agora o governo PS. A situação torna-se mais grave pelo facto de o governo PS, num negócio pouco claro, ter abdicado da gestão, demitindo-se do seu dever de defesa do interesse nacional e permitindo que a TAP continue ao serviço dos accionistas da Gateway.

As consequências do cancelamento da ligação e da redução de voos reclamam dos Órgãos Metropolitanos do Porto uma posição clara de defesa dos interesses da Área Metropolitana e de recusa da privatização, elementos inconciliáveis com os interesses do grupo económico que gere a TAP.

Só um Conselho Metropolitano aprisionado por interesses distintos dos da região é que pode explicar a apatia com que tal Órgão se tem comportado perante tão grave problema.

A DORP do PCP não pode deixar de assinalar a forma como o presidente da Câmara Municipal do Porto se tem comportado, explorando e instrumentalizando justos descontentamentos desta população que tem sido discriminada e maltratada por sucessivos governos. Ainda para mais, quando, no passado recente, afirmou publicamente “A TAP não é estrutural para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem para a região, nem a região parece ser estrutural para a TAP. Não dramatizo essa situação, é um problema do Governo, não é um problema nosso.” – Abril de 2015.

Neste sentido, é clarificador o facto do presidente da Câmara Municipal do Porto continuar a desvalorizar e secundar a principal questão de fundo com que nos debatemos: a necessidade de anular a privatização e afrontar os interesses do grupo económico a que o PSD/CDS entregou de forma ilegal e ilegítima esta empresa estratégica nacional.

Acresce ainda que, ao admitir “abandonar a TAP”, como tem repetidas vezes afirmado, ao iludir as condições que as companhias low-cost impõem onde se instalam e ao defender a desregulação dos direitos sobre as rotas, o presidente da Câmara do Porto assume pretender uma maior liberalização e mais negócios com privados, quando o que se coloca é a necessidade do controlo público.

Ninguém pode branquear a causa destas decisões que lesam a Região e o Norte: a privatização ilegal feita pelo governo PSD/CDS-PP, legalizada pelo governo PS.

A DORP do PCP considera inseparável a defesa dos interesses da região e do país e a propriedade e gestão inteiramente pública da TAP. A chamada gestão empresarial tem conduzido a TAP a opções ruinosas e profundamente lesivas do interesse nacional.

A DORP do PCP apela ainda aos trabalhadores e à população que se empenhem na luta pela anulação da privatização e na exigência da propriedade e gestão inteiramente pública da TAP, potenciadora do desenvolvimento regional, ao serviço do povo e do país.

Porto, 18 de Fevereiro de 2016

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP