Comissão de Acompanhamento da reabilitação do Mercado do Bolhão
O Mercado do Bolhão é um importante valor patrimonial e histórico da Cidade do Porto mas é igualmente um símbolo pelo valor afectivo que tem com os Portuenses.
Há mais de duas décadas que se reconhece a necessidade de reabilitar o Mercado do Bolhão. Desde 1998 há um projecto da autoria do arquitecto Joaquim Massena que venceu um concurso público internacional e que nunca foi implementado.
Pondo de lado, agora, tudo quanto foi prometido pelas diversas candidaturas na última campanha eleitoral, importa sublinhar que em Abril passado o Sr. Presidente da Câmara anunciou, no próprio Mercado, um projecto de requalificação cuja execução seria garantida com financiamento do orçamento municipal, sem prejuízo de eventual candidatura a fundos comunitários. Na mesma altura foi garantido que iria manter-se sob propriedade e gestão municipais, que seriam preservados os traços arquitectónicos e continuaria a ter como principal vocação a venda de frescos.
Mantêm-se ainda, porém, várias questões que nunca foram esclarecidas. Designadamente: o custo da requalificação (já foram indicados 17 milhões e no orçamento deste ano aponta-se para 27 milhões), o projecto já sofreu várias alterações, desconhece-se o prazo para início e conclusão da obra, não se sabe ainda para onde vão os comerciantes enquanto decorre a reabilitação, diz-se que os comerciantes do exterior podem não ter o seu lugar garantido. Tudo isto são dúvidas, e há mais, que a Assembleia Municipal deve ver esclarecidas.
Nesse sentido e tendo em conta a importância para a Cidade do Porto da concretização de uma adequada reabilitação que envolva todos os agentes políticos, propõe-se, de acordo com o art.º 26 da Lei 75/2013, a criação de uma Comissão de Acompanhamento da reabilitação do Mercado do Bolhão, que deverá ser constituída por um elemento de cada Grupo Municipal e presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal.
Porto, 1 de Fevereiro de 2016
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
